segunda-feira, 2 de julho de 2012

Teresina/PI - Instituto de Previdência dos Servidores do Município (IPMT) terá serviços de previdência otimizados‏


Teresina/PI - Instituto de Previdência dos Servidores do Município (IPMT) terá serviços de previdência otimizados‏



O presidente do Instituto de Previdência do Município de Teresina, Alberto Monteiro Júnior, juntamente com diretores do órgão, recebeu na manhã de quinta-feira (21/06), no IPMT, o técnico da Fundação COPPETEC/NAP, Edson Costa, que apresentou proposta para a melhoria do fluxo de concessão do benefício e novas atribuições do departamento de previdência. A nova proposta irá dar mais agilidade aos serviços oferecidos aos servidores municipais de Teresina. Site 180graus Online

Votuporanga/SP - Instituto de Previdência Municipal é inaugurado

A cerimônia aconteceu no prédio da unidade, que fica na rua São Paulo, 3834, Centro

Foi inaugurado na tarde desta sexta-feira, 29 de junho, o Instituto de Previdência do Município de Votuporanga – Votuprev. A cerimônia aconteceu no prédio da instituição, localizado na rua São Paulo, 3834, Centro. Na ocasião, estiveram presentes o Deputado Federal João Dado; o diretor Presidente do Votuprev, José Wilson; a presidente da Apeprem (Associação Paulista de Entidades de Previdência Municipal), Lúcia Helena Vieira; o superintendente Regional do Banco do Brasil, Edmilson Zucoloto; o diretor de atuária, contabilidade e investimentos do DRSP – Departamento de Regime Próprio do Servidor Público, o Dr. Alex Albert Rodrigues, que representou o Ministério da Previdência; autoridades, vereadores, imprensa, secretários municipais, e representantes do Banco do Brasil e Caia Econômica Federal.

O diretor Presidente do Votuprev, José Wilson, ressaltou o desafio para sua carreira profissional e o apoio recebido. “Gosto de desafios, e assumir a presidência do Votuprev é um novo passo na minha vida, pois quando buscamos o bem do povo, estamos fazendo um bom trabalho”, justificou.

Durante a cerimônia, a presidente da Apeprem (Associação Paulista de Entidades de Previdência Municipal), Lúcia Helena Vieira, elogiou a infraestrutura da unidade, enquanto o diretor do DRSP – Departamento de Regime Próprio do Servidor Público, o Dr. Alex Albert Rodrigues, confirmou a decisão consciente da implantação do sistema próprio de previdência. O Deputado Federal João Dado citou que “cada servidor terá uma perspectiva de futuro garantido pelo poder público e o instituto é a base para cada funcionário.”

Votuprev

A equipe do Votuprev é composta pelo diretor Presidente, José Wilson; diretor Administrativo Financeiro, Adauto Mariola; diretor Jurídico, Leonardo Neves; contabilista, Giuliano Pelegrini; e a secretária Larissa Correia.

O Instituto de Previdência do Município – Votuprev, é a unidade gestora do sistema de previdência dos servidores público. São segurados todos os servidores públicos municipais, optantes pelo regime estatutário, titulares de cargos efetivos, bem como os funcionários da Câmara Municipal, SAEV, além dos servidores do Instituto e servidores inativos.

O Regime Próprio de Previdência Social permite ao segurado os benefícios de aposentadoria sem desconto do fator previdenciário, aposentadoria por invalidez, aposentadoria compulsória, aposentadoria por idade e tempo de contribuição; e aos dependentes possibilita pensão por morte.

1ª Jornada da Previdência

O Instituto de Previdência do Município – Votuprev realizou a 1ª Jornada da Previdência nesta sexta, 29 de junho, das 8h30 às 11h30 no Centro de Convenções Jornalista Nelson Camargo. Segundo o diretor Presidente, José Wilson, a palestra foi direcionada para os servidores municipais, com o intuito de prestar esclarecimentos sobre o regime próprio e o regime geral, a fim de sanar dúvidas e apresentar as melhorias. O encontro foi ministrado pelo atuário do DRSP – Departamento de Regime Próprio do Servidor Público, o Dr. Alex Albert Rodrigues, que representou o Dr. Otoni Gonçalves Guimarães, da SPS do Ministério da Previdência Social.



Belo Horizonte/MG - Secretário de Gestão Previdenciária debate com Servidores Municipais na Assemp


O secretário municipal adjunto de Gestão Previdenciária, Márcio Dutra, esteve na sede da Associação dos Servidores Municipais da Prefeitura de Belo Horizonte – Assemp, nos dias 11 e 18 de junho para debater e esclarecer dúvidas sobre a nova lei que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais (RPPS).

O RPPS foi modificado pela Lei 10.362, de 29/12/11. Desde então, a Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária (SMAGP), Unidade Gestora Única do Regime, vem implantando as modificações previstas na Lei. Isso tem produzido uma nova realidade e provocado questionamentos por parte dos servidores e de outros órgãos municipais e estaduais que se relacionam com a previdência municipal. O debate na ASSEMP foi uma oportunidade para o secretário conversar com os servidores; responder a perguntas e esclarecer dúvidas sobre o que mudou na previdência municipal.

De acordo com Dutra, esse foi o segundo encontro na Assemp para discutir o tema. “A PBH reestruturou seu sistema de previdência em função de exigências constitucionais, determinadas pelo Ministério da Previdência Social, para que o RPPS de Belo Horizonte atinja o equilíbrio financeiro e atuarial”, disse.
O secretário lembrou que o projeto “Conversa com a Previdência”, que visa promover o debate com os servidores para um melhor entendimento do assunto, teve início no ano passado. “Buscamos promover encontros para esclarecer as novas regras e seus reflexos, e ouvir o servidor municipal. Já estivemos na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, nas fundações Zoobotânica, de Cultura, e de Parques Municipais, e, agora, iremos às secretarias regionais. Os encontros serão sempre às 9h e o local será confirmado e divulgado pela própria regional. É muito importante a participação do servidor e a liberação de seus representantes pelas chefias imediatas”, salientou.

A advogada da Assemp, Marcele Dias, afirmou que a questão da previdência está na ordem do dia. “Em toda a Europa, o sistema de previdência tem passado por reformas. É uma matéria dinâmica e está em constante mudança e isso é muito importante para que os servidores estejam atentos a essas modificações. A previdência é como um seguro social para o trabalhador e ela existe para quando o trabalhador mais precisar, que será quando estiver numa idade mais avançada. Nossa Previdência está sendo reestruturada e adequada ao texto constitucional”, esclareceu.


Audio: Dívida da Prefeitura de Valadares com o Iprem já passou de R$ 13,6 milhões afirma o Diretor Executivo do Instituto


Até o final de 2012 os valores podem passar de R$ 25 milhões

Os servidores municipais de Governador Valadares estão muito preocupados. A dívida da Prefeitura Municipal com o Iprem chega a cifra de 13 milhões de Reais.

Em entrevista hoje pela manhã, o Diretor Executivo do instituto José Rosa, disse que até o final do ano o débito pode chegar a 25 milhões de Reais e se a situação não mudar, vai dificultar muito para manutenção dos pagamentos dos aposentados.

Áudio completo: Repórter Ronalt Lessa da Rádio globo Governador Valadares, Minas Gerais.


Ouça aqui


Matupá/MT - Fundo de Previdência Municipal tem contas julgadas regulares

Coselheiro substituto e relator João Batista Camargo
Foram julgadas regulares com determinações e recomendações as contas anuais de gestão do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Matupá sob a gestão de Omar Antônio Chisté. As contas referentes ao exercício de 2011foram julgadas na sessão da 1ª Câmara de Julgamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do dia 26/06.

De acordo com o voto do conselheiro substituto e relator, João Batista Camargo, o gestor cometeu irregularidades que contrariam a Lei de Licitações e função de contador não prevista nos quadros de servidores efetivos da entidade. Sendo assim, foi aplicada multa de 16 UPF, correspondente a R$ 740,32.

Foi determinado ao gestor para que após o provimento dos cargos de contador e controlador interno pela Prefeitura de Matupá, o PREVIMUNI firme parceria com a Prefeitura, para que o controlador interno e o contador tenham suas atribuições estendidas por lei ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Matupá, em consonância com a Resolução de Consulta TCE/MT nº 31/2010.

Ainda houve a recomendação de que as falhas apontadas não sejam mais cometidas, pois a reincidência poderá acarretar a irregularidade das próximas contas.


Fundos de pensão devem ter conselhos deliberativos independentes

A conferência internacional “A Previdência Complementar dos Servidores Públicos” foi encerrada, na manhã de hoje (28), com a apresentação das experiências do Fundo de Pensão dos Professores Universitários dos Estados Unidos e do Sistema de Previdência Sueco. A conferência, que tem como foco a recente criação de fundos de pensão para servidores no Brasil, além das práticas internacionais na administração de fundações de previdência voltadas para trabalhadores do setor público, ocorreu nos dias 27 e 28, no Hotel Naoum Plaza, em Brasília.

“Estamos no maior período democrático da história do país e este é o momento mais propício para discutir o Brasil e as contas públicas, o que inclui a Previdência”, afirmou o secretário de Políticas de Previdência Complementar, Jaime Mariz, ao abrir a primeira mesa. “As experiências dos países convidados são muito bem vindas para colaborar com o nosso momento de implantação do novo momento de Previdência”, acrescentou.

Nancy Freund Heller, diretora de operações do Fundo de Pensão dos Professores Universitários dos Estados Unidos (TIAA-CREF : Teachers Insurance and Annuity Association – College Retirement Equities Fund) apresentou as regras de investimentos dos ativos do fundo e ressaltou a importância de que o conselho-deliberativo seja composto por membros independentes. “É um prazer enorme estar aqui em momento tão importante para o Brasil no que tange à Previdência Complementar. Esperamos poder colaborar com a nossa experiência de quase 100 anos”, disse Nancy Heller.

O diretor e gerente de atuária do TIAA-CREF, Richard Cole Prety, elogiou a coragem brasileira por estar investindo agora para resolver questões que, se não tratadas com as devida atenção, podem trazer péssimas consequências financeiras. Em seguida, apresentou detalhadamente as especifidades de funcionamento do TIAA-CREF, incluindo a história e visão geral da associação, organização e estrutura de governança, desenhos dos planos previdenciários, entre outros. Afirmou ser essencial para o bom funcionamento dos fundos a assessoria e educação financeiras e previdenciárias.

Antônio Gazzoni, consultor técnico-atuarial da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (ABRAPP), ressaltou a importância da abordagem de segurados como “clientes” pela TIAA-CREF e a preocupação com os investimentos socialmente responsáveis, lembrando casos de investimentos que deixaram de ser feitos pelo fundo após ficar comprada a violação de direitos humanos. “Para nós é importante observamos em nossos fundos a qualificação dos gestores, com atenção especial para a gestão de riscos”, disse Gazzoni. Em seguida, esclareceu pontos específicos do Funpresp.

O diretor-presidente da Rioprevidência, Gustavo Barbosa, expôs as mais recentes mudanças na gestão do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro e nova abordagem que está sendo pensada para a previdência complementar fluminense. Nos próximos 20 vinte anos, 74% dos servidores irão se aposentar, o que exige estímulos à previdência complementar no estado, o que, no médio prazo, possibilitará a redução do déficit atuarial, evitando sobrecarregar o tesouro.

A segunda rodada de debates foi coordenada por José Maria Rabelo, diretor-superintendente da Superintedência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC). Na oportunidade, Edward Palmer, conselheiro sênior da Agência de Segurança Social Sueca e professor emérito da Economia e Previdência na Universidade de Uppsala apresentou o novo modelo de previdência sueca, que, após reformas entre 1994 e 1999, passou a ampliar os investimentos no mercado, sendo mantida a contribuição definida obrigatória.

“Há que se pensar no longo prazo”, disse Palmer. Segundo, ele, o Brasil está passado por momento parecido ao vivenciado pelo Suécia na recuperação do pós-Segunda Guerra Mundial, que é de intenso crescimento da produção e dos salários, o que aumenta também os ativos dos sistemas previdenciários. Em momento futuro, entretanto, a população envelhece e quedas na produção podem sobrecarregar os passivos. Na previdência sueca, assim como no Fundo de Pensão dos Professores Universitários estadunidenses, a agência opera os investimentos de forma autônoma, cabendo ao governo a fiscalização da gestão do fundo.

Ciro Campos Fernandes, assessor da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e Cláudia Ricaldoni, presidente da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar), também fizeram parte da mesa de debates e fizeram perguntas sobre temas específicos do sistema sueco. “O evento superou minhas próprias expectativas, que já eram altas. A previdência complementar do Brasil é que sai ganhando”, disse José Maria Rabelo, diretor-superintendente da Previc, na cerimônia de encerramento da conferência.

Previdência dos servidores – No mês de março deste ano, o Senado Federal aprovou a criação do regime de previdência complementar para os futuros servidores da União. A lei 12.618/2012, responsável pela criação da Funpresp, foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 30 de abril. Em dezembro de 2011, o estado de São Paulo criou o primeiro fundo de previdência complementar para servidores públicos estaduais no país. No mês passado, a Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro aprovou lei semelhante para os servidores fluminenses. (Rafael Toscano – Blog Previdência Social)



Novas regras da previdência alteram setor privado

BRASÍLIA - O debate atinge apenas os trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao INSS, pois os servidores públicos têm regras próprias de aposentadoria. No início de maio, a presidente Dilma sancionou nova lei que vai mudar totalmente a forma de contribuição dos servidores para a Previdência, criando o Regime de Previdência Complementar do Servidor Público da União.

A lei autoriza a criação de três Fundos de Previdência Complementar (Funpresp), um para cada poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). O servidor terá garantida uma aposentadoria com o mesmo teto da do INSS, hoje de R$ 3,9 mil. Para ganhar benefício acima disso, terá que contribuir para um fundo de previdência, como o trabalhador da iniciativa privada.

O novo modelo afetará apenas os servidores civis da União, que são responsáveis por cerca de R$ 38 bilhões dos R$ 60 bilhões do déficit da Previdência Pública. Não se aplica aos militares.

OGlobo


MS - Deputados aprovam lei que faz adequação no MSPrev


Em segunda discussão e votação, os deputados estaduais aprovaram na última sessão plenária, realizada na quinta-feira (28/6), o Projeto de Lei 099/2012, do Poder Executivo, que dispõe sobre a segregação da massa de segurados do MSPrev (Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul).

De acordo com mensagem encaminhada pelo governador André Puccinelli (PMDB), a proposta tem o objetivo de promover a adequação do Regime Geral de Previdência de Mato Grosso do Sul para colocá-lo em consonância com as exigências do Ministério da Previdência.

Na prática, a proposta divide os segurados em grupos distintos, que integrarão o Plano Financeiro e o Plano Previdenciário. Enquanto o Plano Previdenciário terá a finalidade de acumulação de recursos para pagamento dos compromissos definidos no plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência, o Plano Financeiro não tem esse objetivo de acumulação de recursos, “sendo as insuficiências aportadas pelo ente federativo, admitida a constituição de fundo financeiro”.

A segregação é um dos requisitos para a renovação e emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária.


Governo quer restringir pensão por morte e invalidez em reforma da previdência


A reforma pretendida pelo Ministério da Previdência, comandado por Garibaldi Alves Filho, restringirá a concessão de pensões.

A despeito das especulações, o governo já tem no prelo a nova reforma previdenciária, ao qual a coluna teve acesso. A maior mudança é a implementação da carência para recebimento de pensões nos casos de morte. Só haverá benefício para órfãos e cônjuges com contribuição mínima de dois anos.

O mesmo período – dois anos de união estável comprovada – será determinado para o direito a pensão no casamento. Será extinta a pensão vitalícia para as(os) viúvas(os) jovens, para cônjuge com idade inferior a 40.

Em 2011, o valor das pensões bateu R$ 61,6 bilhões. A reforma, se concretizada, vai gerar economia de R$ 1,8 trilhão ao Tesouro até 2050, diz o estudo.

“Em percentual do PIB, a despesa com pensões da Previdência cresceu de 1,1%, em 1995, para cerca de 1,5% do PIB em 2011”, alerta o documento.

Pensões por morte já respondem por 27,4% do estoque de benefícios da Previdência. O Brasil é o único país onde não há carência de tempo de contribuição para os casos.

A implementação da carência é fundamental, avalia o governo. Segundo o levantamento, a economia será de R$ 54,9 bilhões até 2018. “O Brasil possui regras injustificadamente frágeis para a concessão e manutenção das pensões em comparação com outros países”, justifica o documento que vai balizar o discurso presidencial.

A chamada transição demográfica preocupa. “O envelhecimento populacional irá resultar, em média, em cerca de 1 milhão a mais de idosos por ano nas próximas quatro décadas”.

Está comprovado que o Brasil envelhece a passos largos. O número de idosos irá passar do atual patamar de 20,6 milhões para cerca de 64 milhões em 2050. A reforma é essencial para segurar as contas, avaliam os governistas.


Jaguariúna/SP - Funcionários públicos escolhem representantes para Fundo de Previdência


Na quarta-feira da semana passada, 20, ocorreu a eleição para a escolha dos funcionários públicos da Prefeitura de Jaguariúna que vão representar a categoria nos conselhos do Fundo Especial de Previdência Social (Jaguariúna Previdência) do regime Estatutário, para o período de 2012 a 2016.

Dos cerca de 1,6 mil servidores públicos concursados com direito a voto, participaram 1.074 eleitores, ativos e inativos (aposentados). Foram disponibilizadas quatro urnas itinerantes que percorreram as Secretarias e Departamentos da Prefeitura, além de uma fixa, no Paço Municipal - mesmo local onde foi feita a contagem dos votos, entre 18h30 e 21 horas.

Entre titulares e suplentes, foram eleitos quatro conselheiros para o Conselho Fiscal e dez para o Conselho de Administrativo, que vão atuar na administração, gerenciamento e operacionalização dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), incluindo a arrecadação e gestão dos recursos previdenciários, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios previstos em Lei, entre outros.

A presidente da junta eleitoral e Secretária de Governo, Fernanda Candido de Oliveira fez uma avaliação positiva do processo, que considerou democrático. Segundo ela, os atos foram transparentes na disponibilidade e divulgação das informações e critérios. “Entre os 27 inscritos tivemos dois indeferimentos e a participação superou as expectativas. O número de servidores que votaram ficou acima do que esperava para essa eleição”.

Para a representação do Conselho Administrativo foram eleitos como titulares: Valdir Donizeti Marchesini (304 votos); Olga Soriano Infante W. Coelho (96); Antonia Regina Sisti de Campos (91); Pedro Antonio Ribeiro (68); Lilian Regina da Silva V. F. Paoliello (61). Para suplentes foram eleitos: Waltenior Rodrigues (57); Marisa Aparecida Rissatti (54); Fábio Henrique da Fonseca (53); Ana Vanessa da Silva (50) e Paulo Cesar Altheman (29). Ainda na representação deste conselho foram eleitos dois funcionários inativos - o titular Paulo Eduardo Penteado (6) e a suplente Maria da Glória Luporini F. Rodrigues (2). Entre os inativos, nove servidores estavam aptos a votar e oito compareceram às urnas.

Para o Conselho Fiscal foram eleitos como titulares: José Luiz Carpi (272 votos) e Fábio Franceschini (156); e os suplentes: Antonio Aparecido de Oliveira (101) e Patrícia D’Albó de O. Verdi (86).

Pelo estatuto da Jaguariúna Previdência, o Conselho de Administração terá seu presidente, vice-presidente e secretário geral escolhidos através do voto direto e secreto entre seus conselheiros. Os cargos da Diretoria Executiva do Fundo são de livre nomeação do prefeito Gustavo Reis para as três funções de Diretor (Presidente, Administrativo e Previdenciário), assim como a nomeação de um membro do Conselho Fiscal. O prazo para as indicações se encerra no dia 26, quando passa a vigorar a Lei Complementar 209/2012 que regulamenta o RPPS, entre outros.

A solenidade de posse dos conselheiros está prevista para quarta-feira, 27, às 17 horas, na sede do Jaguariúna Previdência, na Avenida Marginal, 744, Bloco II, Centro.

Opinião dos conselheiros eleitos

- Valdir Donizeti Marchesini, 46 anos, motorista da Secretaria de Educação, concursado desde 2004

“Estava pronto a partir do momento em que me inscrevi. Na verdade, é a gente quem vai tomar conta desde Fundo e vou procurar representar os servidores da melhor forma possível. Gostei muito que as pessoas votaram, pois tinham medo das delas não irem à urna. O número de votos me surpreendeu”.

- José Luiz Carpi (Zebra), 48 anos, fiscal do Departamento de Fiscalização, concursado desde 1999

“O número de votos é um reconhecimento pelos oito anos de trabalho que exerci junto ao Sindicato. As pessoas entendem que a gente corre atrás e o reconhecimento por meio dos votos é gratificante. Quero acompanhar para que tudo seja feito da maneira correta e trabalhar muito, independente que qualquer gratificação”.

- Olga Soriano Infante W. Coelho, 53 anos, assistente social da Secretaria de Gestão Social e Cidadania, concursada desde 1998

O conselheiro tem um papel importante como colaborador e fiscalizador de todo o processo. Tenho experiência na atuação de conselhos municipais e vim para contribuir com os outros funcionários. Percebe-se que ainda há muita insegurança por parte de quem não conhece todos os seus direitos e o papel principal é a divulgação ampla para que todos possam conhecer todo o processo.

- Fábio Franceschini, 37 anos, Técnico de gravação na Rádio Estrela FM, concursado desde 2000
Este grupo novo está se formando agora e isso representa uma nova empreitada. Quero contribuir para que o processo nasça certo, sem vícios e transtornos. Aposto na transparência e quero estar perto do servidor, pois todos merecem respostas e esclarecimentos sobre seus direitos e deveres.

Número de votos nulos e brancos surpreendeu

A eleição dos conselheiros representantes dos funcionários públicos da Prefeitura de Jaguariúna junto ao Fundo Especial de Previdência Social (Jaguariúna Previdência), no dia 20, registrou 1074 votos, dos quais 123 votos (11,5%) nulos e brancos para o Conselho Administrativo e 133 votos (12,4%) nulos e brancos para o Conselho Fiscal. Segundo a presidente da junta eleitoral e secretária de Governo, Fernanda Candido de Oliveira, estavam aptos para votar cerca de 1,6 mil servidores ativos (concursados).

Durante a contagem dos votos alguns candidatos e servidores que acompanharam a apuração lamentaram o número de votos anulados devido ao preenchimento de números em campo que não correspondia ao cargo para o qual o candidato estava designado. Candidatos ao Conselho Fiscal tiveram seus números lançados no campo para Conselho Administrativo, e vice-versa. Constatou-se a anulação de muitos votos pelo mesmo motivo.

O funcionário eleito entre os titulares para o Conselho Fiscal, José Luiz Carpi (Zebra), fez críticas ao processo eleitoral sob alegação de falhas nas orientações aos servidores sobre como votar na indicação dos números para cada um dos conselhos nas cédulas. “Os funcionários ficavam confusos na hora de votar”.

O servidor questionou também o fato de ter sido vetado aos candidatos o uso de apelidos na relação que os identificava na lista de votação e o curto espaço de tempo para a divulgação da candidatura. “Foram apenas dois dias úteis para fazer a divulgação e um final de semana. Em muitos locais eu não pude ir para fazer a campanha”, observou Zebra.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Adriana Cristina F. Andrade, acompanhou todo o processo de votação e discorda das críticas. “A votação e a apuração aconteceram de forma clara e aberta, inclusive para quem quisesse fiscalizar. Isso é essencial para a escolha dos representantes. As equipes acompanharam todas as urnas e as pessoas foram orientadas”.

Adriana ainda argumentou que as urnas foram disponibilizadas estrategicamente para que todos pudessem participar e que mais pessoas poderiam ter votado. Ela criticou o desinteresse dos funcionários na participação democrática. “É importante salientar que os conselheiros vão ser responsáveis por gerir o nosso fundo, o que é muito importante para o futuro da nossa aposentadoria”.

Para o funcionário que obteve o maior número de votos na eleição, Valdir Donizeti Marchesini, o processo foi simples e não houve complicações, apesar do pouco tempo que teve para divulgação. “Expliquei para o pessoal sobre o que se tratava e como seria o processo. Fiz isso na minha campanha com todas as pessoas para quem eu pedia voto”.

Na avaliação da assistente social eleita como conselheira, Olga Soriano Infante W. Coelho, o processo foi claro e transparente e a informação foi disponibilizada para todos os que buscaram esclarecimentos, porém os prazos foram curtos para a divulgação.

“Pela própria legislação, houve a necessidade de um prazo curto para a implantação de todo processo. Percebi que houve pouco tempo de divulgação para os funcionários sobre como funcionariam os conselhos e isso dificultou um pouquinho, por isso esse número de brancos e nulos”, comentou Olga.

Segundo a presidente da junta eleitoral, os procedimentos estavam “bem explícitos” no decreto sobre a forma como seria o processo eleitoral. Reforçou ainda que em cada urna havia um folheto com todos os nomes, números e referência aos conselhos dos candidatos para que o eleitor pudesse avaliar e escolher para quem votar. “Seguimos os procedimentos de estatuto do projeto que teve a assessoria da Fundação Getúlio Vargas na elaboração. Houve debate sobre os procedimentos e as regras divulgadas. Nenhum candidato foi pego de surpresa”, reforçou Fernanda. (V.W)


Setor público tem superávit primário de R$ 2,6 bilhões

O setor público consolidado registrou superávit primário de R$ 2,653 bilhões em maio, segundo dados divulgados nesta sexta-feira pelo Banco Central. O resultado primário não leva em conta a despesa com os juros da dívida. O resultado ficou abaixo das previsões coletadas pelo AE Projeções, cujas estimativas variavam de R$ 3,7 bilhões a R$ 5,5 bilhões. Em maio de 2011, o setor público havia acumulado superávit primário de R$ 7,506 bilhões.

No mês passado, o governo central acumulou superávit primário de R$ 1,558 bilhão. Todo esse esforço foi gerado pelo governo federal, que terminou maio com saldo positivo de R$ 4,219 bilhões. Por outro lado, a Previdência Social (INSS) amargou déficit primário de R$ 2,573 bilhões e o Banco Central computou perdas primárias de R$ 88 milhões. Os governos regionais encerraram maio com superávit primário de R$ 1,246 bilhão, enquanto as estatais registraram déficit primário de R$ 151 milhões, no mesmo período.

No acumulado de janeiro a maio de 2012, o setor público registra superávit primário de R$ 62,865 bilhões, o equivalente a 3,55% do PIB. O esforço é menor que o visto em igual período de 2011, quando o saldo havia acumulado R$ 64,820 bilhões, ou 3,93% do PIB. Nos últimos 12 meses encerrados em maio, o setor público consolidado registra superávit primária de R$ 126,756 bilhões, ou 2,97% do PIB.
Dívida líquida
A dívida líquida do setor público recuou de 35,7% do PIB em abril para 35,0% do PIB em maio. No mês passado, a dívida totalizava R$ 1,492 trilhão. O BC informou também que a dívida bruta subiu de 56,7% do PIB em abril para 56,9% do PIB em maio (R$ 2,425 trilhões).

Em relação à dívida líquida, a desvalorização cambial de 6,9% no mês passado contribuiu para uma redução de 1 ponto porcentual do PIB nesse indicador, o equivalente a R$ 42,2 bilhões.

No ano, a relação dívida líquida/PIB caiu 1,4 ponto porcentual (de 36,4% em dezembro para 35% em maio). O superávit primário do período contribuiu com 1,5 ponto porcentual para essa redução. O efeito do crescimento do PIB levou a uma queda de 1,1 ponto porcentual. Também contribuiu a desvalorização cambial de 7,8% no período, que teve um impacto de 1,2 ponto porcentual sobre a dívida líquida. No sentido contrário, contribuíram para elevar a dívida a apropriação de juros (+2,2 pontos porcentuais) e o ajuste na qualidade da cesta de moedas que compõe a dívida (+0,1 ponto porcentual).

Déficit nominal

O setor público registrou déficit nominal de R$ 16,064 bilhões em maio. Em maio de 2011, o déficit nominal havia ficado em R$ 14,669 bilhões.

O Governo Central registrou no mês passado déficit de R$ 9,540 bilhões. Os governos regionais tiveram déficit de R$ 6,055 bilhões. As empresas estatais, por sua vez, tiveram resultado negativo de R$ 470 milhões.

No acumulado do ano, o déficit nominal soma R$ 32,043 bilhões, o equivalente a 1,81% do PIB. Em 12 meses até maio, o déficit nominal do setor público totaliza R$ 104,066 bilhões (2,44% do PIB).

Gastos com juros
O gasto com juros da dívida pública alcançou R$ 18,717 bilhões em maio. O valor é menor que o registrado um ano antes, em maio de 2011, quando foram pagos R$ 22,175 bilhões em juros aos credores. A maior parte das despesas foi do governo central, cuja a conta somou R$ 11,098 bilhões. Já o pagamento feito pelos governos regionais ficou em R$ 7,301 bilhões. Com destaque aos governos estaduais, que pagaram R$ 6,146 bilhões em juros aos credores da dívida. Maio teve ainda o pagamento de R$ 319 milhões em juros de dívidas das empresas estatais.

No acumulado de janeiro a maio de 2012 a conta com juros do setor público somou R$ 94,908 bilhões, o equivalente a 5,36% do PIB. A despesa é menor que a verificada em igual período de 2011, quando os cofres públicos pagaram R$ 100,760 bilhões, ou 6,11% do PIB. No acumulado em doze meses até maio, o pagamento de juros alcançou R$ 230,821 bilhões, ou 5,41% do PIB. Agência Estado


A crise da previdência privada

Paulo César de Souza [ Presidente da Anasps ]

Em diversas oportunidades escrevi sobre a Previdência Aberta, dos planos de previdência, apontando para os seus riscos, de única responsabilidade dos investidores neste tipo de seguro. Mostrei que a Superintendência de Seguro Privados, a tal Susep, não fiscaliza nada. Acho que nem fiscais tem. Mostrei que nem o Banco Central sabe onde estão aplicados os recursos, estimados hoje em R$ 130 bilhões, captados de uma massa de investidores de 12 a 13 milhões de pessoas.

Deixei claro que os "planos de previdência" são produtos de um mercado financeiro, de alta volatividade, que depende do "humor" das bolsas de valores, daqui e do mundo, e que suas aplicações estão atreladas ao comportamento das taxas Selic.

A farsa é que tais títulos são apresentados aos investidores como "planos de previdência" em um país que detonou a Previdência Social pública, por ordem do FMI, reduzindo seus benefícios a um salário mínimo. Cumprindo esta determinação em detrimento de nossa soberania, direcionou milhões de brasileiros para a busca de uma aposentadoria acima do mínimo, especialmente aqueles assalariados que ganham mais de dois mínimos. A massa de um mínimo foi descartada.

Neste cenário de um INSS que já paga 80% de benefícios de um salário mínimo a quase 24 milhões de seus 30 milhões de beneficiários, os "planos de previdência" ganharam espaço e competitividade. Dimensionaram o mercado em 40 milhões de clientes e atacaram cobrando altas taxas de administração e carregamento. Enquanto a SELIC esteve acima de 10% ao ano, foi possível aos bancos e seguradoras engordar seus ativos, com o governo, de forma escabrosa, estimulando com isenção do Imposto de Renda. O mesmo governo que cobra previdência dos inativos púbicos que não podem e aposentar de novo. Uma iniquidade e uma vilania.

O mercado nadou de braçada, o que não me impediu, através da ANASPS, de alertar para os riscos que pegariam na frente os contribuintes. Neste momento, quando a Selic vai descendo a ladeira e a presidenta Dilma insiste que o Brasil vai ter juros "decentes", bancos e seguradoras vão apresentar a conta dos "planos de previdência" ao governo e aos investidores. Enfim se tornaram um mau negócio para bancos e seguradoras que chafurdam na lama da especulação financeira.

Resultado prático é que como o governo ainda não disse se vai "desonerar" IR, IOF, etc. como vem generosamente fazendo com outros setores, não para beneficiar o incauto investidor, bancos e seguradoras. Se o governo cruzar os braços, restará aos investidores pagar a conta.

Os contratos serão rasgados e o investidor terá que assinar um ajuste e se sujeitar a uma nova contribuição maior. Esperteza tem perna curta e inegavelmente é curto o horizonte dos brasileiros que um dia sonharam em ter uma aposentadoria digna. A do INSS com teto hoje inferior a cinco salários mínimos, francamente um disparate para quem ganha hoje R$ 6.220 reais mensais, dez mínimos.

Projeto cria sistema de inclusão previdenciária para trabalhador de baixa renda

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3082/12, do Senado, que cria um sistema especial de inclusão previdenciária para os trabalhadores de baixa renda e para aqueles que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico.

Pela proposta, a alíquota será de 7,65% sobre o menor salário de contribuição, desde que optem pelo recebimento de benefícios de um salário mínimo. De acordo com a proposta, trabalhador de baixa renda é aquele que, sem vínculo empregatício, tenha rendimentos mensais inferiores a dois salários mínimos.

Autor da proposta, o senador Paulo Paim (PT-RS) ressalta que é imprescindível que haja estímulos a um significativo aumento da cobertura do sistema de Previdência social. Ele cita dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Pnad-IBGE), de 1998, dando conta de que há cerca de 39 milhões de trabalhadores que não são contribuintes da Previdência pública.

O parlamentar observa que, “tendo em vista que a população ocupada está na casa de 66 milhões de pessoas, conclui-se que essa previdência abrange apenas 41% do total das pessoas ocupadas”.

Tramitação
O projeto está apensado ao PL 1638/11, também do Senado. Ambos terão análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


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