terça-feira, 15 de janeiro de 2013

AL Previdência - Instituto de Previdência do Estado de Alagoas vira "DOR DE CABEÇA"

AL Previdência - Instituto de Previdência do Estado de Alagoas vira "DOR DE CABEÇA"

Assembleia Legislativa é um dos poderes que não aderiu ao instituto AL PREVIDÊNCIA VIRA “DOR DE CABEÇA”

Ao reformular o AL Previdência, em 2009, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) anunciou ter modernizado e ajustado o regime previdenciário dos servidores estaduais. Mas o modelo atual não vingou – e não ameaça apenas a formalização de novos empréstimos para o Estado. Alagoas pode ser penalizado com o bloqueio de recursos federais de convênios que beneficiam a população alagoana.

O ‘pecado’ original foi colocar como principal objetivo da reformulação do regime o cumprimento formal das exigências do Tesouro Nacional para a liberação de empréstimos.

Logo, o AL Previdência voltou a ser um problema para o governo tucano, que precisa convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a derrubar liminares, se quiser captar mais de R$ 1 bilhão em recursos de novos empréstimos, vetados pela Corte Suprema, justamente pela falta de adesão de todos os demais poderes e órgãos ao novo regime.

O histórico do AL Previdência vai da solução ao empecilho para o financiamento das políticas públicas e da infraestrutura da endividada e pobre Alagoas.

O AL Previdência é a muleta que já não sustenta mais um regime previdenciário que renega, até hoje, a adesão de servidores inativos de outros poderes, que entraram no serviço público antes de Vilela assumir, em 2007.

Tal fato resultou no problema exposto somente esta semana, após a notícia dos vetos do STF aos novos empréstimos, porque os demais poderes e órgãos, principalmente a Assembleia Legislativa (ALE), pagam aposentados e pensionistas por fora do AL Previdência. E tal despesa faz extrapolar o limite de gastos com pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Por: DAVI SOARES - REPÓRTER
http://gazetaweb.globo.com

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