sexta-feira, 15 de abril de 2016

Aracaju/SE - Iran Barbosa propõe Audiência Pública para debater o Sistema de Previdência de Aracaju

Aracaju/SE - Iran Barbosa propõe Audiência Pública para debater o Sistema de Previdência de Aracaju

Segundo Iran, a Audiência Pública objetiva discutir a realidade do Regime Próprio de Previdência Municipal

O vereador Iran Barbosa (PT) protocolou, na Câmara Municipal de Aracaju, o Requerimento N° 143/2016, para que seja convocada e realizada uma Audiência Pública, no próximo dia 17 de junho, Dia do Funcionário Público Aposentado, para discutir a realidade do Regime Próprio de Previdência Municipal.

A realização deste tipo de Audiência Pública faz parte de um conjunto de iniciativas previstas no Projeto de Lei 37/2016, de autoria do parlamentar, que já tramita no Poder Legislativo da Capital.

“Esse projeto tem como objetivo dar transparência, debater e construir boas alternativas para o regime próprio de Previdência do Município de Aracaju, bem como reconhecer e valorizar os servidores públicos municipais aposentados e pensionistas do nosso município”, explicou Iran.

“Neste sentido, a realização da Audiência Pública que estou propondo cumpre com a tarefa de começar a discutir publicamente a Previdência Municipal para entendermos a sua realidade financeira e apontarmos caminhos para fortalecê-la e melhorá-la, a fim de garantir maior solidez ao Instituto e tranquilidade aos seus principais mantenedores e beneficiários, os servidores públicos aracajuanos”, reforçou.

Iran Barbosa destacou, ainda, ser de suma importância a participação dos aracajuanos na audiência, em especial, a presença dos servidores. O parlamentar está propondo que sejam convidados, para a discussão, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju, na condição de debatedores, o Presidente do Instituto de Previdência de Aracaju, o representante dos servidores no Conselho Municipal de Previdência, presidentes de sindicatos municipais e representante da Central Única dos Trabalhadores – CUT.

“Ressalto que todos estão convidados a participar para que se faça uma análise da realidade do regime de Previdência Municipal com base, também, nas necessidades reais dos servidores públicos aposentados e pensionistas", disse.

No Requerimento, Iran solicita, também, que a Mesa Diretora da Casa promova ampla divulgação, por todos os meios de comunicação disponíveis, da realização da Audiência Pública.

O Vereador lembrou, por fim, que identificou, na última apresentação dos relatórios fiscais feita pelo Secretário da Fazenda na Câmara, que houve uma queda da contribuição patronal devida ao Instituto de Previdência, provocada por falta de repasse da parte contributiva da Secretaria Municipal de Saúde, o que exige maiores esclarecimentos para todos que fiscalizam a regularidade financeira da Previdência Municipal.

Fonte: http://www.iranbarbosa.com.br/


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