quarta-feira, 20 de abril de 2016

Campo Maior/PI - Inativos e pensionistas da Prefeitura agora são do Campo Maior Prev


Campo Maior/PI - Inativos e pensionistas da Prefeitura agora são do Campo Maior Prev

Foi aprovado por votos  8×4 o Projeto de Lei 002/2016 Complementar do Executivo Municipal que transfere para a Previdência Própria após votação do Legislativo 80 servidores inativos e pensionistas com salários pagos pela Prefeitura de Campo Maior. Após a transferência eles passarão a receber pela previdência própria – Campo Maior Prev.

O vereador Carlos Torres explicou que está havendo ônus ao município com o pagamento dos inativos e pensionistas pela Prefeitura. Segundo o parlamentar são pessoas que prestaram seus serviços, se aposentaram e continuaram recebendo do município. “Empregador não paga aposentadoria”, explicou Torres (PTdoB).

O projeto foi apresentado na semana passada em regime de urgência. Vereadores de oposição pediram vista para analisarem a proposta e cumprindo o Regimento da Casa a presidenta da Câmara, a vereadora Josenaide Nunes colocou em votação.A sessão atraiu um grande número de professores. A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais – SIDSERM, Bernadete Silva estava presente bem como o advogado que representa a categoria, Ribamar Coelho.

O vereador Carlos Torres explicou aos professores que a aprovação do projeto vai possibilitar o resgate de Fundo da Previdência, em torno de R$ 6 milhões que se somarão com o que já existe depositado nas contas do Campo Maior Prev trazendo mais tranquilidade aos servidores  inativos.

“O município quando o prefeito assumiu em 2011, a Prefeitura tinha uma dívida com o INSS de R$ 21 milhões, que foi negociada e paga com parcelas de aproximadamente R$ 160 mil até 2013, quando foi editada uma medida provisória baixando a parcela para 1% da receita corrente líquida do município, que equivale aproximadamente R$ 50 mil. Esta conta no INSS será consolidada e  provavelmente este valor irá dobrar”, explicou o vereador Carlos Torres.

Ele falou ainda que toda semana chega na Prefeitura um oficial de Justiça bloqueando o dinheiro do município para pagar salários atrasados de gestões passadas. “Aqueles quando os professores andavam na rua fazendo manifestação com nariz de palhaço”.

Com relação a estas pessoas que estão sendo incorporadas no Campo Maior Prev têm depósitos no INSS, de recolhimentos previdenciários dentro do INSS têm mais de R$ 6 milhões a serem resgatados ao Campo Maior Prev”, destacou Torres. A presidente do SINDERM disse que não vai aceitar o resultado da aprovação do projeto e vai apelar para a Justiça.


   
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