quarta-feira, 13 de abril de 2016

Contagem/MG - Contagem realiza Censo Previdenciário dos servidores efetivos


Contagem/MG - Contagem realiza Censo Previdenciário dos servidores efetivos

Medida visa criação do Cadastro Nacional de Informações dos Regimes Próprios de Previdência pelo MTPS

Contagem realiza, a partir de 27/4 (quarta-feira), o Censo Cadastral Previdenciário dos Segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município. O censo será realizado no hall da prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, conforme data de nascimento dos beneficiários (ver cronograma abaixo), que devem comparecer ao local, levando todos os documentos necessários conforme especificado no artigo 7º, do decreto 661/2016, publicado no Diário Oficial do Município, de 29/3/2016 (clique aqui para ver o decreto) .

O Censo Cadastral Previdenciário é de caráter pessoal e obrigatório para todos os servidores públicos titulares de cargo de provimento efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados da previdência municipal, inclusive aqueles que estão afastados, licenciados ou cedidos para outros órgãos públicos.

A finalidade do censo é criar, atualizar e consolidar o Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social e segue determinação do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), conforme estabelecido no Decreto Municipal nº 661.

A PreviCon, unidade gestora do RPPS, será a responsável pela coordenação e fiscalização do censo que será executado por uma empresa contratada junto ao MTPS.

Censo

Contagem foi um dos municípios contemplados para a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. O censo será realizado por meio do Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social (Proprev), programa do Ministério da Previdência Social, para a melhoria da qualidade dos dados dos servidores públicos e seus segurados, combinando políticas que garantem a correta fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência. O Proprev é financiado com recursos da União e tem por finalidade dar apoio aos RPPSs dos estados e municípios na execução do Censo Previdenciário.

O Censo Previdenciário permitirá a atualização e consolidação do Cadastro Nacional de Informações Sociais dos Regimes Próprios de Previdência Social e deverá conter as informações previdenciárias de todos os servidores públicos do país. Sua implementação visa especialmente combater fraudes, eliminar distorções e garantir aos segurados os benefícios previdenciários e o preciso acompanhamento de suas contribuições aos regimes previdenciários.

Mais informações pelo telefone (31) 3352.5154.

Clique aqui para acessar o Decreto 661/2016.

Confira abaixo o cronograma do Censo:



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