quarta-feira, 20 de abril de 2016

Linhares/ES - Câmara municipal de Linhares aprova contas do ex-prefeito Guerino Zanon de 2011

Linhares/ES - Legislativo: Câmara de Linhares aprova contas do ex-prefeito Guerino Zanon de 2011

Por nove votos a quatro, a Câmara de Linhares aprovou as contas do ex-prefeito Guerino Luiz Zanon referentes ao exercício de 2011, na sessão ordinária desta segunda-feira (18/04). A maioria dos vereadores seguiu o parecer prévio com ressalvas do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES).

A defesa do ex-prefeito foi feita pelo representante Bruno Marianeli. Ele pontuou quatro assuntos questionados no relatório relativo às contas.

Sobre a ausência de processo licitatório, a contratação abordada não foi feita na gestão 2011, mas ainda na administração de 2007. Quanto à manifestação sobre manobras orçamentárias, explicou que orçamento não é a mesma coisa que item financeiro. Voltou a falar que os técnicos do TC não viram irregularidades nessa questão.

Marianeli explicou também a comprovação de limites mínimos à aplicação de recursos nas áreas de saúde e educação. Segundo ele, a área técnica do TC atesta os limites aplicados. Portanto, não houve desvio ou falha no cumprimento da lei.

O ponto que demandou mais explicação foi o repasse da administração do recolhimento do INSS dos servidores públicos para o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do município( IPALSI). De acordo com Bruno Marianeli, no referido período, a prefeitura nunca ficou sem a certidão de comprovação, o que poderia trazer prejuízo para o município, porque não houve irregularidade no recolhimento. “Houve apenas a necessidade de um ajuste contábil”, explicou.

Ele apresentou documentos atestando o argumentando para “finalizar quaisquer dúvidas sobre supostas irregularidades no recolhimento da previdência do município no exercício de 2011”.

A votação
“Os parlamentares têm a opção de mudarem o seu voto, as suas concepções”, disse  o presidente da Câmara, vereador Miltinho Colega (PSC). A Câmara faz o papel institucional. Ela tem a obrigação de julgar as contas de todos os prefeitos.

Sobre a questão da previdência dos servidores, Miltinho lembrou que a Comissão de Finanças da Câmara, presidida pelo vereador Zeca Correa (PPL), deu o parecer pela rejeição na votação do ano passado, porque identificou as dívidas no IPASLI. “Mas a defesa feita hoje pelo representante do ex-prefeito foi esclarecedora para que pudesse ajudar o processo democrático que é o julgamento decidido pelo parlamento”, disse.

Votaram pelo parecer favorável os vereadores Amantino Pereira Paiva (PMDB), Fabrício Lopes (PMDB), Joel Celestrini (Solidariedade), Renato Rangel (PROS), que já eram a favor mas não estiveram presentes na última votação. Complementaram os votos positivos às contas Tarcísio Silva (PSB), Estéfano Silote (PHS), Marcelo Pessoti (PPS), Antônio Teixeira (PSC), e Zeca Correa (PPL).

O vereador José Cardia (PSD), que não esteve na última votação por participar de uma audiência no mesmo horário, votou pela rejeição das contas. Mantiveram o voto contrário os vereadores Miltinho Colega (PSC), Pastor Miravaldo (PSC), e Edimar Vitorazzi (PSC).

As contas relativas a 2011 já haviam sido votadas pela Câmara. Em 15 de abril de 2015, os vereadores rejeitaram o parecer. No último dia 31 de março, o juiz Thiago Albani Oliveira acatou pedido da defesa do ex-prefeito Guerino Zanon e anulou a sessão do ano passado. Uma nova sessão deveria ser realizada concedendo mais tempo de análise por parte dos parlamentares.

“Decisão judicial não se discute, se cumpre. E é o que a Câmara fez imediatamente. Quando foi notificada, já na segunda-feira seguinte marcou a data de julgamento para dar a oportunidade dos parlamentares se manifestarem sobre o parecer das contas”, disse o presidente do legislativo linharense.

O legislativo
Segundo análise do vereador Miltinho,  a política tem mudado muito. Agora mesmo, a Câmara Federal decidiu afastar a presidente da República. A política precisa de novos ares. O parlamento é isso. Tem opiniões divergentes, mas precisam ser respeitadas.

Em Linhares, os 13 vereadores representam os 170 mil habitantes do município. “A expressão deles é o que a população deseja, desde que obedeçam as leis, sem infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Penso que é a democracia que prevalece quando há uma decisão de parlamento como aconteceu hoje”, finalizou.

O auditório da Câmara estava lotado. Entre os visitantes, estavam alunos da oitava série da Escola Sesi de Linhares. Foram acompanhar os trabalhos legislativos como atividade escolar.
› José Luís Silva santos/Assessoria de Comunicação e Ouvidoria





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