domingo, 17 de abril de 2016

Marataízes/ES - Regime Próprio de Previdência preocupa servidores públicos

Marataízes/ES - Regime Próprio de Previdência preocupa servidores públicos

O prefeito Jander Vidal anunciou a intenção em entrevista, sem debate prévio com servidores

por Wanderson Amorim - http://www.jornalfato.com.br/

A Prefeitura de Marataízes estuda implantar o próprio Instituto de Previdência Social do município “em 45 ou 60 dias”. A notícia foi dada pelo prefeito Jander Nunes Vidal (PSB) na semana passada em uma emissora de rádio, e causou preocupação entre os servidores, que querem amplo debate antes que a inciativa seja levada adiante.

O temor é de que se repita o fracasso do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam), que faliu em 2001, apenas três anos após sua fundação.

O secretário municipal de Administração, Adson Nogueira, esclareceu que o prefeito anunciou que vai levar de 45 a 60 dias para que fique pronto o estudo sobre possibilidade de implantação da Previdência Social de Marataízes. “Não existe pressa, visto que apenas ao fim desse estudo, poderemos dar início ao processo de implantação do instituto”, esclareceu.

Em 1999, o Ipam foi criado no município, mas acabou falindo em 2001, deixando os servidores daquela época no prejuízo, já que perderam os três anos de contribuição e terão que trabalhar esse período a mais, quando forem se aposentar.

Hoje, segundo Nogueira, não existe esse risco de prejuízo para o servidor, já que as leis atuais são rigorosas e existe uma fiscalização bimestral da previdência.

A viabilidade da implantação do instituto em Marataízes depende do Cálculo Atuarial, que consiste na ciência das técnicas específicas de análise de riscos e expectativas, principalmente na administração de seguros e fundos de pensão. Esta ciência aplica conhecimentos específicos das matemáticas estatística e financeira.

O estudo encomendado segue o seguinte rito: elaboração do cálculo atuarial que é elaborado pela Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil e que vai dizer se a implantação é viável ou não; apresentação aos servidores de classe; envio da Lei para a Câmara; e implantação.

“Estamos efetuando o cálculo com muito carinho e muita prudência para saber se é viável ou não. Esse estudo que vai apontar ou não os benefícios e haverá uma discussão e apresentação desse cálculo atuarial junto aos servidores”, frisou Adson Nogueira.

Preocupação

Segundo Graziela Rocha, secretária geral do Sismapki, sindicato que representa os servidores de Marataízes e outros dois municípios, é anseio antigo ter instituto municipal de previdência. Entretanto, ela alerta para a complexidade do tema e para a necessidade de amplos debates para que o funcionalismo não seja, mais uma vez, prejudicado.

Todos os serviços que hoje estão a cargo do Instituto Nacional de Previdência Social, para quem os servidores contribuem atualmente com 8% de seus vencimentos, passariam a ser arcados pelo instituto municipal, que, uma vez criado, teria adesão compulsória.

Assim, os 1,8 mil servidores efetivos teriam que recorrer ao novo órgão para requerer e receber aposentadorias, pensões e perícias médicas, entre outros. “Antes que isso ocorra, é preciso o servidor saber como funciona. É importante que sejam chamados a participar deste processo”, adverte Graziela.

O presidente do sindicato, Rodrigo Cortezini, sentiu na pele o dissabor de perder três anos de contribuição quando o Ipam fechou. “É uma preocupação que essa história se repita. Não se pode usar um anseio do servidor como manobra política. Somos a favor da implantação. É uma reivindicação antiga. Mas é preciso tratar o assunto com a seriedade que ele merece. O servidor tem que participar do processo. Afinal, é do seu futuro que estamos falando”.



Assine aqui gratuitamente o BLOG PREVIDÊNCIA JÁ e receba às atualizações por Email


Print Friendly and PDF

0 comentários:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Siga o Blog Previdência Já no Facebook

Seguir por email