quarta-feira, 13 de abril de 2016

Restinga Seca/RS - Com atrasos, prefeitura municipal deve R$ 1,4 milhão ao fundo de previdência

Restinga Seca/RS - Com atrasos, prefeitura municipal deve R$ 1,4 milhão ao fundo de previdência
Administração aponta que, sem os atrasos, seria necessário demitir servidores

O prefeito Mauro Schunke (PDT) afirma que os atrasos foram uma opção
Foto: Jean Pimentel /Agencia RBS
O Ministério Público Estadual (MPE) de Restinga Seca, na Região Central, entrou na Justiça contra o município devido à ausência de repasses previdenciários patronais ao fundo de previdência municipal.

Conforme o MP, a dívida da prefeitura com o fundo é de R$ 1.711.168,04. Em valores corrigidos, levando em conta a inflação, a quantia alcança R$ 1.860.091,15. A título de comparação, o valor representa 10% dos recursos totais do fundo, que soma R$ 18.403.400,08. A prefeitura aponta que já pagou R$ 400 mil dessa dívida, ou seja, que deve R$ 1,4 milhão.

O atraso, como é caracterizado, nos repasses fizeram com que o fundo perdesse o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Com isso, houve bloqueio, que torna o fundo irregular. O resultado é que existem 12 processos de servidores públicos que não são julgados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A ação judicial requer, de forma limitar, que a prefeitura deixe de reter os valores destinados ao fundo e faça os repasses, mês a mês. Caso não faça isso, sofrerá bloqueio e enfrentará multa diária de R$ 10 mil.

Além disso, de acordo com o promotor Sandro Loureiro Marones, o MP pede que o município seja condenado a pagar o que deve, com o valor atualizado e corrigido, em 20 parcelas mensais.

O motivo dos atrasos
De acordo com o prefeito Mauro Schunke (PDT), os atrasos foram uma opção.

“Enfrentamos um déficit nos repasses por parte do governo que gira em torno de 14%. Para que se tenha ideia, o nosso orçamento é de R$ 40 milhões, mas fixa mesmo em R$ 33 milhões. Diante disso, a administração optou por atrasar os repasses ao fundo. Estão atrasados os repasses do período entre agosto e dezembro de 2015. Era isso, ou fechar hospital, demitir professores”, explica.

Conforme a prefeitura, 51% do orçamento mensal é gasto com salários de servidores. Os 49% restantes vão para educação e saúde, por exemplo. A situação se torna mais difícil ano após ano porque o repasse sofre reajuste. Este ano, está em 20,5%.

“A prefeitura vai pagar. No entanto, como previsto na legislação, vamos aguardar para fazer o parcelamento em 50 vezes. Eu pretendo conversar com o promotor responsável pela ação”.



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