sexta-feira, 15 de abril de 2016

Rio de Janeiro: Defensoria do RJ entra com ação para obrigar o Estado a pagar aposentados

Rio de Janeiro: Defensoria do RJ entra com ação para obrigar o Estado a pagar aposentados
Órgão ainda pede que seja feito um arresto nas contas do Estado.
Objetivo é solucionar a questão para os 137 mil aposentados e pensionistas.
Do G1 Rio

A Defensoria Pública do Estado entrou com uma ação na Justiça para tentar obrigar o Estado a pagar os aposentados e a expectativa é que o documento seja apreciado ainda nesta sexta (15). A ação é para tentar garantir o pagamento dos vencimentos de inativos e pensionistas do estado que receberiam mais de R$ 2 mil, em decisão do governo.

“A gente espera que ela seja apreciada hoje, com um pedido de urgência, e que em vinte e quatro horas, então, o Estado seja intimado, junto com o Rio Previdência, a providenciar o pagamento. Caso isso não seja cumprido, o pedido da Defensoria é que seja feito um arresto, que é algo como um bloqueio nas contas do Estado e do Rio Previdência, para viabilizar o pagamento dos aposentados e pensionistas”, afirmou Livia Casseres, defensora pública no Núcleo de Direitos Humanos.

A tutela coletiva visa solucionar a questão para os 137 mil aposentados e pensionistas que foram prejudicados, evitando uma grande quantidade de ações individuais, que pode prejudicar ainda mais a gestão da crise financeira e gerar morosidade e congestionamento desnecessário no Judiciário.

Ainda de acordo com a defensoria, o crédito alimentar é prioritário no pagamento e na gestão de uma crise financeira. “Entra recurso todo dia no caixa do estado e sai recurso todo dia no caixa do estado. Então, se não for cumprida a decisão, vai ser feito um arresto para viabilizar o pagamento”, afirmou a defensora.

Protestos de servidores
Servidores do Governo do Rio de Janeiro montaram um acampamento na frente da Alerj, no Centro do Rio, na noite desta quinta-feira (14). Dez barracas, com as cores verde e amaralo, ocuparam a calçada da sede do Poder Legislativo do RJ. Representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) dizem que só deixarão o local após se reunirem com o governador em exercício, Francisco Dornelles.

O ato não foi o único desta quinta.  Ao longo do dia, várias categorias se manifestaram contra a medida, adotada pela Secretaria de Estado de Fazenda como forma de contornar a crise financeira e poder pagar os servidores ativos nesta quinta.

Manifestantes ligados ao Sindicato Estadual de Profissionais de Educação do Rio (Sepe), além de aposentados ativos e inativos da categoria, invadiram o prédio da Sefaz, no Centro. Juntaram-se a eles servidores públicos que fizeram uma passeata por ruas da região central da cidade em apoio aos funcionários aposentados.


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