terça-feira, 26 de abril de 2016

Rio de Janeiro: Justiça confisca contas do RJ e aposentados devem receber na quarta

Rio de Janeiro: Justiça confisca contas do RJ e aposentados devem receber na quarta

Segundo Defensoria, todos os aposentados e pensionistas receberão.

Foram bloqueados R$ 648,7 milhões das contas do estado.
Do G1 Rio

A Justiça conseguiu confiscar o valor integral para pagamento de todos os aposentados e pensionistas do Rio de Janeiro que ainda não receberam. A informação foi divulgada na noite desta terça-feira (26) pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Segundo o órgão, a expectativa é que todos recebam nesta quarta-feira (27). Os valores serão depositados diretamente na conta dos aposentados e pensionistas.

As defensoras públicas Elisa Cruz e Samantha Oliveira acompanharam os oficiais de Justiça no cumprimento do mandado de arresto das contas do estado determinado pelo juiz Felipe Pinelli Pedalino Costa, da Central de Assessoramento Fazendário do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Segundo a Defensoria, foi possível arrestar o valor integral suficiente para o pagamento de todos os 143 mil créditos ainda pendentes. O total bloqueado foi de R$ R$ 648.724.494,79.

A decisão do magistrado seguiu entendimento do Órgão Especial do TJRJ, que na segunda-feira (25) concedeu duas liminares suspendendo o decreto estadual 45.628/2016, que adiou para 12 de maio o pagamento de março das aposentadorias e pensões para quem recebe acima de R$ 2 mil mensais. Com a decisão, volta a ser aplicado o calendário anterior, que previa o pagamento até o 10º dia útil do mês subsequente.

Ficaram afastadas da ordem de arresto as quantias depositadas nas contas pertencentes aos órgãos do Estado que dispõem de dotação orçamentária própria e dos integrantes das pessoas jurídicas de direito público ou privado e integrantes da administração pública indireta.

“Entendo necessário, sob pena de inviabilizar a gestão de municípios, acatar o requerimento de afastamento da ordem de arresto também das quantias destinadas às transferências constitucionais, que são os recursos provenientes da arrecadação de tributos e que foram reservados aos municípios”, justifica o juiz.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) disse que vai recorrer da decisão que determinou o arresto nas contas do Estado vinculadas a projetos específicos e de fundos com destinação legal que não podem ser destinadas a pagamento de pessoal. Segundo o órgão, os recursos depositados nas contas específicas são provenientes de empréstimos obtidos junto a organismos nacionais e internacionais para financiamento de programas sociais e obras e não podem ser empregados para pagamento de pessoal.


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