sexta-feira, 29 de abril de 2016

São João da Barra/RJ - Apresentação do Regime Próprio de Previdência Social(RPPS) para os servidores municipais de SJB

São João da Barra/RJ - Apresentação do RPPS para os servidores municipais de SJB

Reunião aconteceu nesta quinta-feira, no Ciep Gladys Teixeira

O prefeito de São João da Barra, José Amaro Martins de Souza, Neco, e o diretor executivo do plano de benefícios previdenciários dos servidores públicos (RPPS), Alan Rios, fizeram apresentação na tarde de hoje, no ginásio de esportes do Ciep Professora Gladys Teixeira, da implantação do RPPS que entrou em vigor no último dia 1º.

Entre os benefícios para o servidor estão o auxílio doença, pensão por morte, aposentadoria por idade e tempo de contribuição e aposentadoria por idade, entre outros.

O prefeito Neco ressaltou que mesmo com a crise nacional que provocou a queda de 14 milhões no repasse dos royalties do petróleo, o município tem mantido o pagamento salarial dos servidores em dia.

– Não houve atraso na liberação dos salários dos servidores, seguimos rigorosamente o calendário de pagamento, sempre efetuando dentro do mês. Queremos melhorar a qualidade de vida de todos que trabalham, para termos avanços em todas as áreas públicas. Agora, estamos implantando o RPPS, para melhorar ainda mais a situação de cada um de vocês – disse.

O RPPS é um sistema de previdência que assegura por lei ao servidor titular de cargo efetivo, pelo menos os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, criado por entes federativos, ou seja, União, Estados e Municípios.

No município de São João da Barra, o gerenciamento e a operacionalização do regime próprio fica a cargo da Autarquia de Previdência, incluindo a arrecadação e gestão de recursos e fundos previdenciários, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios.

A remuneração do cargo efetivo é o valor constituído pelos vencimentos e vantagens pecuniárias permanentes desse cargo estabelecidas em lei, acrescido dos adicionais de caráter individual e das vantagens pessoais permanentes.

O servidor de cargo efetivo, amparado por regime próprio, somente será vinculado ao RPPS mediante previsão expressa em lei do respectivo ente federativo.

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