quarta-feira, 20 de abril de 2016

Sergipe: Sergipeprevidência tem contas aprovadas pelo Ministério da Previdência e recebe certificado

Sergipe: Sergipeprevidência tem contas aprovadas pelo Ministério da Previdência e recebe certificado

O Sergipeprevidência recebeu nesta segunda-feira, 18, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). A declaração é um documento emitido semestralmente pelo Ministério da Previdência Social e aprova o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717, que trata da observância e avaliação atuarial dos regimes próprios dos Estados.

A auditoria foi concluída com 100% de aprovação dos 34 critérios que avaliam a boa gestão. Entre eles contabilidade, arrecadação, folha de pagamento e repasse para os fundos dos servidores.

O CRP é exigido nos casos de:
 – Realização de transferências voluntárias de recursos pela União;
– Celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes;de órgãos da administração direta ou indireta da União.
– Recebimento de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União;
– Liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais; e
– Pagamento dos valores referentes à compensação previdenciária devidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em razão do disposto na Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999.

Augusto Fábio, diretor presidente do Instituto, explica que Sergipe é um dos poucos Estados que desde o início do regime tem as contas validadas, devido ao trabalho sério e empenho para estar em dia com as obrigações. “Receber este documento é comprovar, mais uma vez, que nós seguimos a lei à risca, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados”.

Acesse aqui o Certificado


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