segunda-feira, 25 de abril de 2016

Valinhos/SP - Prefeitura apresenta documentos ao Ministério da Previdência Social para reaver complementação dos aposentados

Valinhos/SP - Prefeitura apresenta documentos ao Ministério da Previdência Social para reaver complementação dos aposentados

Técnicos da Previdência Social receberam relatório do município para emissão de parecer

Mais um passo foi dado pela Prefeitura de Valinhos, nesta semana, em busca de solução para que aposentados e pensionistas da Prefeitura possam voltar a receber a complementação de suas aposentadorias.

Na segunda-feira, 18/4, o prefeito Clayton Machado esteve em Brasília, na Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência, junto com secretários municipais Éderson Valêncio (Fazenda), Cláudio Nava (Negócios Jurídicos), e o presidente do Valiprev, Vicente Marchiori, e entregou relatório técnico. O objetivo é encontrar uma solução segura junto ao Ministério para que os valores das complementações possam ser pagos pela Prefeitura por meio do Valiprev. "Apresentamos ao Ministério a aflição dos aposentados e pensionistas da Prefeitura de Valinhos e solicitamos que examinem a questão e nos ajudem a encontrar uma solução segura para resolver a questão", frisou o prefeito Clayton Machado.

 Desde outubro de 2015, a Justiça proibiu a Prefeitura de pagar a complementação das aposentadorias de servidores municipais, que recebiam o benefício antes da criação do Valiprev – Instituto de Previdência Social dos Servidores de Valinhos. Atualmente, estes servidores da Prefeitura, Câmara e DAEV – Departamento de Águas e Esgotos – prejudicados pela decisão recebem apenas a aposentadoria do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.

Paralelo a estas ações junto ao Ministério, a Prefeitura tenta reverter a proibição de pagamento imposta pela Justiça com recurso interposto no STJ – Superior Tribunal de Justiça.

No último mês, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recebimento de dois embargos de declaração – um de autoria de um advogado e outro da Câmara.





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