quarta-feira, 11 de maio de 2016

Com Previdência, Meirelles pode virar superministro da economia

Com Previdência, Meirelles pode virar superministro da economia
ADRIANA FERNANDES E RICARDO BRITO

Eventual ministro da Fazenda do governo Michel Temer indica, com a absorção da pasta da Previdência, prioridade para a reforma nas aposentadorias

Na reviravolta de última hora das negociações do vice-presidente Michel Temer para a formação de sua equipe de governo com o provável afastamento da presidente Dilma Rousseff, a decisão de incorporar a Previdência Social ao Ministério da Fazenda e retirar o status de ministro do presidente do Banco Central sinalizam um empoderamento ainda maior de Henrique Meirelles no comando da política econômica.

Se não for apenas uma tentativa para acomodar o discurso de redução do número de ministérios – bandeira que o PMDB adotou no ano passado na esteira do desgaste político de Dilma com a crise fiscal -, a mudança aponta na direção da reforma da Previdência, medida que ajudaria a reverter a trajetória explosiva das contas públicas.

Mas se for apenas uma mera tentativa de sinalizar algo que não tem reais condições de levar adiante, o PMDB de Temer terá caído na mesma armadilha de Dilma, quando encampou a proposta do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, de anunciar as mudanças nas regras de aposentadoria.

Dilma teve que recuar da proposta em meio à disputa travada nos bastidores entre Barbosa e as lideranças do PT, capitaneadas pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto.

Num governo transitório, Temer pode não ter condições de fazer as reformas desejadas por Meirelles e pelo mercado financeiro, que cobra uma sinalização de peso do novo governo para elevar a sua dose de confiança na economia nos próximos meses e anos.

A transferência da Previdência para a Fazenda pode completar um processo iniciado no governo Lula quando a parte de arrecadação das contribuições previdenciárias foram incorporadas pela Receita Federal. Na ocasião, a resistência foi grande, mas a mudança acabou sendo feita. Não sem traumas no corpo técnico.

Já a intenção por trás da mudança de status de ministro não está totalmente clara. Não se trata, porém, apenas de um proposta para fazer número na lista de ministério que serão cortados. Foi no governo Lula que Meirelles, então à frente da presidência do BC, recebeu o status de ministro com a edição de uma polêmica Medida Provisória que lhe garantiu foro privilegiado justamente num momento em que ele estava sob investigação do Ministério Público Federal.

No ano passado, quando a presidente fez uma reforma ministerial, a proposta veio à tona e levantou grande descontentamento no BC, que reagiu à mudança. Foi vista como um retrocesso que poderia ampliar a percepção da autoridade monetária menos autônoma.

Um dos argumentos apresentados contra a medida foi o risco de abrir espaço para uma proliferação de demandas na Justiça questionando as decisões de toda ordem do presidente do BC, desde medidas cambiais, creditícias, fiscalização até mesmo as intervenções feitas pelo banco em instituições do Sistema Financeiro Nacional. Com o cargo de ministro, contestações dos atos de ofício do presidente do BC são levadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Sem esse status, as demandas judiciais aos atos de ofício são analisadas pela Justiça de primeira instância. Perdendo o cargo de ministro para o seu presidente, o BC ficará vinculado ao Ministério da Fazenda, pasta que estará sob o comando de Meirelles e que controla também a Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil (BB), instituições financeiras supervisionadas pelo BC. Outro problema que é visto para a supervisão e regulação bancária.



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