segunda-feira, 30 de maio de 2016

Descalvado/SP - Dr. Rubens quer regime próprio de previdência para servidores municipais

Descalvado/SP - Dr. Rubens quer regime próprio de previdência para servidores municipais

O vereador Dr. Rubens Algarte de Rezende (PSDB) quer que o Executivo inicie estudos sobre a possibilidade de o Município instituir regime próprio de previdência aos seus servidores. Ele encaminhou indicação solicitando providências nesse sentido ao prefeito Henrique Fernando do Nascimento (PMDB).

Dr. Rubens cita dados do governo federal estimando que o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) “continuará crescendo e atingirá em 2017 R$ 167 bilhões. “A previsão está no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. O valor do déficit é equivalente a 2,47% do PIB [Produto Interno Bruto]”, afirma.

O vereador argumenta que “conforme analistas, o sistema previdenciário brasileiro está perto de ficar insustentável; a situação começará a se complicar daqui a 15 anos e, em 2060, a previsão é de que não haverá recursos suficientes para as aposentadorias e pensões”.

O parlamentar observa que cidades vizinhas, como Porto Ferreira e Santa Rita do Passa Quatro, criaram previdência própria a seus servidores. “Temos a obrigação, como homens públicos, de nos preocuparmos com os trabalhadores municipais, visto que no futuro podem ser fortemente prejudicados”, diz.

Vantagens

Para Dr. Rubens, com o regime próprio de previdência os servidores passam a desfrutar de inúmeras vantagens, como melhor qualidade de atendimento; facilidade de diálogo; maior valor do benefício; não limitação ao teto do INSS; acesso mais rápido às informações; e, não submissão ao fator previdenciário, entre outras.

Segundo ele, o Município também poderá desfrutar de vantagens, como melhor sistema de previdência; órgão gestor ligado ao ente federativo sem custas; gestão própria dos recursos; economia na folha de pagamento; compensação previdenciária; e, leis próprias regendo o regime de previdência.

“Além de tudo isso”, afirma “o regime próprio de previdência possui vantagens para transparência e fiscalização com a participação dos segurados na gestão; acompanhamento dos recursos através das fichas contábeis individualizadas; prestação de contas no site institucional; contas prestadas ao Tribunal de Contas; proximidade do segurado com a entidade gestora; e, acompanhamento dos investimentos”.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Descalvado



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