quarta-feira, 11 de maio de 2016

Florianópolis/SC - Projeto que altera regime da Previdência é votado nesta quarta (11)

Florianópolis/SC - Projeto que altera regime da Previdência é votado nesta quarta (11)
Servidores prometem promover protesto em frente à Câmara, às 15h30min

Servidores prometem protesto para a tarde desta quarta (11) (Foto: Sintrasem / Divulgação)
Em Florianópolis, o Projeto de Lei Complementar de autoria do Poder Executivo Municipal que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previdência dos servidores da Capital, estabelecendo a unificação dos fundos previdenciários, está previsto para ser votado nesta quarta-feira (11), durante Sessão Ordinária, a partir das 17h.

De acordo com a proposta, o Fundo Previdenciário seria extinto e os cerca de cinco mil segurados e beneficiários ficariam vinculados ao Fundo Financeiro. O total de recursos existentes no Fundo Previdenciário seria revertido ao Fundo Financeiro, ainda segundo o projeto de lei.

- Precisamos adotar mecanismos de forma a amenizar o déficit previdenciário dos benefícios devidos aos servidores vinculados ao regime financeiro que tende a crescer anualmente em proporções assustadoras. A unificação dos fundos financeiro e previdenciário promoverá a solidariedade entre todos os participantes do sistema, independente de sua data de admissão -, diz parte do projeto.

O projeto começou a tramitar na Câmara em março deste ano e passou pelas Comissões de Constituição e Justiça, de Trabalho, Legislação Social e Serviço Público e de Orçamento, Finanças e Tributação. No dia 27 de abril foi realizada Audiência Pública para debater o tema e nesta quarta-feira (11) a matéria estará na Ordem do Dia, sendo possivelmente votada pelo Plenário.

O Sintrasem, Sindicato que reúne a categoria dos municipários na Capital, tem se manifestado contrário à aprovação do projeto, que considera um ataque à Previdência.

- Um projeto propõe o parcelamento da parte patronal (o sétimo parcelamento em 3 anos), e o outro visa fusionar os dois fundos de Previdência, o que coloca em risco a saúde financeira dos fundos -, manifestou em nota publicada nas redes sociais. O Sindicato fez um chamamento à categoria para se manifestar em frente à Câmara, a partir das 15h30min desta quarta (11).


Assine aqui gratuitamente o BLOG PREVIDÊNCIA JÁ e receba às atualizações por Email


Print Friendly and PDF

0 comentários:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Siga o Blog Previdência Já no Facebook

Seguir por email