segunda-feira, 30 de maio de 2016

Garça/SP - Prefeito comenta tentativa de revogar lei de fundos de Previdência do IAPEN - Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Município

Garça/SP - Prefeito comenta tentativa de revogar lei de fundos de Previdência do IAPEN - Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Município
Enviado por Marinho Santos - http://www.uniradio.com.br/

O que se busca é que exista uma flexibilização para o uso desses recursos, visando a nova realidade econômica do país.

O prefeito José Alcides Faneco concedeu entrevista a UniRádio para falar da difícil situação envolvendo o Iapen (Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores do Município de Garça), quanto à questão da chamada “segregação de massas”, a qual o município fez sua adesão na administração passada.

Ao longo daquela gestão, foi aprovada a criação de Fundos da Previdência Municipal. Esses Fundos tiveram por objetivo gerir, com a perspectiva de curto, médio e longo prazos, à solvência e à liquidez do Regime Próprio de Previdência Social, em observância aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Essa legislação criou três Fundos de Previdência para administração dos recursos financeiros do Iapen, sendo: Fundo Financeiro, Fundo de Reserva Previdenciária e o Fundo Previdenciário.

Com a implantação dessa “segregação”, um montante considerável de recursos do Iapen ficou “preso”, só podendo ter sua liberação dentro de mais de uma década. Com isso a situação ficou complicada para o município que precisa desembolsar cerca de R$ 400 mil reais por mês para pagar os aposentados, mesmo com o IAPEN tendo mais de R$ 100 milhões de reais em caixa, conforme explicou o prefeito.

Neste momento a luta da prefeitura é para reverter essa situação e liberar esses R$ 100 milhões de reais retidos para voltar a pagar os aposentados. Se não revertem a situação, a Prefeitura terá que desembolsar 400 mil reais mensais para pagar os aposentados.

É uma situação extremamente delicada para o município. O que se busca é que exista uma flexibilização para o uso desses recursos, visando a nova realidade econômica do país.

A solicitação do município já foi apresentada junto à Secretaria de Políticas de Previdência Social, junto ao estudo atuarial, no qual são indicado os ajustes financeiros necessários, visando equacionar o deficit atuarial existente nas contas da autarquia.


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