terça-feira, 3 de maio de 2016

Morada Nova/CE - João Paulo presidente do SINDSEP, avaliou de forma positiva os temas debatidos do seminário sobre previdência municipal.


Morada Nova/CE - João Paulo presidente do SINDSEP, avaliou de forma positiva os temas debatidos do seminário sobre previdência municipal.

Aconteceu no sábado 30 de abril, na sede própria do Sindicato do Servidor Público municipal de Morada Nova, o 1º seminário estadual sobre sistema previdenciário, com slogan "Pelo direito a uma gestão séria e transparente”. O destaque principal em debate, foi sobre RPPS, o referido evento é uma iniciativa do SINDSEP-Morada Nova e contou com a presença de representantes da FETAMCE, IPREMN, Câmara Municipal de Morada Nova, CDL, Sindicatos de servidores públicos municipais das cidades de: Iracema, Jaguaruana, Aracati, Jaguaribe, Amontada, Itarema, Quixeramobim, membros do Conselho de finança do IPREMN, como também, servidores lotados nas diversas secretarias do município anfitrião.

O professor João Paulo, Presidente do Sindicato do Servidor Público Municipal de Morada Nova - SINDSEP, acolheu os presentes com uma mensagem de reflexão e otimismo, em seguida, fez questão de destacar o caos que se encontra os aposentados do Rio de Janeiro em função da fragilidade do sistema Previdenciário Social daquele estado. Segundo ele, compromete o bem-estar social e consequentemente a manutenção da vida.

O professor Vinícius Saraiva, Secretário do SINDSEP e membro do Conselho de Finanças do Instituto de Previdência Municipal de Morada Nova – IPREMN discorreu com sutileza do histórico, destacando como se encontra a saúde financeira do mencionado Instituto. O IPREMN foi criado pela Lei Municipal 9.954\92, afirmou ainda que a maioria dos prefeitos não fizeram os devidos reparos, e por essa razão o Instituto está em condições deficitárias no tocante ao fundo de reserva.

Disse também “Os prefeitos que saquearam o dinheiro do IPREMN, tiveram o aval da Câmara Municipal”. O primeiro grande saque aconteceu em 2000, segundo afirmou Saraiva, “Naquele momento a conta do IPREMN ficou zerada. Em função deste episódio, em 2001 foi criado uma lei que proíbe os gestores de saquear o referido fundo, porém, os prefeitos passaram e deixaram de efetuar regularmente o repasse. No ano de 2007, começou a repactuação das dívidas da Prefeitura com Instituto, e só em 2008 o regime foi dividido em dois fundos: O fundo financeiro e fundo de capitalização. Com essa forma de gerenciamento financeiro, houve ganhos.

Sinalizando uma leve redução no déficit previdenciário da Prefeitura junto ao IPREMN, todavia, a dívida repactuada, a Prefeitura vem efetuando o pagamento em atraso sem nenhuma correção monetária, esse descaso está inviabilizando a curto e longo prazo a saúde financeira do Órgão. Já o repasse mensal que a prefeitura deve efetuar é de aproximadamente 900 mil reais, referente aos encargos previdenciários.

Atualmente o IPREMN conta com um universo de 428 aposentados e 90 pensionistas, a folha mensal próxima a 725 mil reais. O professor Vinícius fez questão de destacar ainda, que a dívida da prefeitura em atraso, aproxima-se de 6 milhões de reais, finalizou apelando aos futuros gestores e vereadores que possam somar esforços  não só junto aos beneficiários do IPREMN, mas, com toda a sociedade, visto ser um patrimônio do povo e que precisa ser cuidado, sob pena de uma vez falido, ocasionar transtornos sociais financeiros irreparáveis.

Em um segundo momento, a presidente do Sindicato do servidor público municipal da cidade de Amontada e o presidente do sindicato dos servidores de Quixeramobim socializaram dificuldades enfrentadas e experiências quase exitosas daqueles municípios. O advogado Valdeci Alves, assessor jurídico do SINDSEP fez menções dos artigos 6º; 7º e 40º da Constituição Federal que destaca os direitos dos trabalhadores, que estão sendo desrespeitados, finalizou propondo que a sociedade se apropriar dessas informações, de sua gravidade e consequentemente do iminente risco que o IPREMN está submetido caso suas finanças não sejam equacionadas.

O ápice do seminário foi a palestra do professor e auditor-fiscal da Previdência Social Otoni Gonçalves Guimarães, que veio diretamente de Brasília a convite do Sindicato, para falar de Regime Próprio da Previdência Social – RPPS. Na oportunidade, o auditor fez questão de assegurar “O sistema próprio de Previdência é o mais viável, o mais justo à sociedade e para os servidores”. Todavia, enfrenta um grande problema que é o descompromisso de alguns gestores municipais no que se refere a administração e saúde financeira desses órgãos.

Durante sua apresentação, o auditor previdenciário fui destacado reflexão para o seguinte questionamento: Como superar o déficit atuarial? Destacou os artigos 6º, 7º, 40º e seus respectivos incisos da Constituição Federal apresentou fundamentações que regula o regime próprio de Previdência, onde mesmo sendo um sistema integrado direto e indiretamente ao ente federativo, ela tem o seu organograma administrativo financeiro que, uma vez conduzido de forma eficiente é sem dúvida o mais favorável aos seus beneficiários.

O palestrante ainda apresentou alternativas e soluções para reduzir a dívida da Prefeitura Municipal de Morada Nova com o IPREMN, sugerindo à Prefeitura outorgar para o Instituto a gestão de alguns departamentos públicos como por exemplo o SAAE ou conceder a concessão de uso e alguns prédios de domínio do município, e assim, de forma sistemática a prefeitura poderá abater  sua dívida previdenciária, sugeriu ainda que a alíquota patronal que hoje é de 15% possa ser elevada para 22% como acontece no regime previdenciário não municipalizado, concluiu a sua abordagem em seguida foi aberto espaço para a plenária fazer seus respectivos questionamentos.

Alguns servidores lamentaram a ausência do poder executivo municipal, que apesar de ter sido convidado oficialmente, não se fez presente. O senhor Washington Vasconcelos presidente IPREMN fez uma fala bastante moderada, mas, reconheceu que o fundo financeiro do Instituto está na iminência de sofrer um colapso, sem maiores delongas Vasconcelos se mostrou bastante preocupado e disse acreditar que o atual gestor estará em breve somando esforços para equalizar o problema e assim afastar de vez essa terrível possibilidade do IPREMN falir.

Ao final do debate, o professor João Paulo reiterou “Esse momento é histórico para todo servidor público municipal, pois, diante do que constatamos através da exposição do auditor Otoni Guimarães, devemos acionar os dispositivos legais, e assim, evitar o caos no IPREMN, assim, como nos institutos dos demais municípios aqui representados”.

Concluiu agradecendo a presença de todos e propôs realizar em conjunto com os demais sindicatos de servidores municipais do Ceará, uma oficina aprofundado o tema (RPPS). O palestrante que é especialista no assunto, se colocou a disposição para eventos vindouros.

Fonte: http://www.tvjaguar.com.br/
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