quarta-feira, 11 de maio de 2016

Piauí: Presidente assina termo de cooperação sobre gestão previdenciária

Piauí: Presidente assina termo de cooperação sobre gestão previdenciária

O Legislativo saiu na frente e foi o primeiro Poder a assinar o Termo de Cooperação Técnica para a tramitação dos processos de aposentadorias, pensão e auxílio reclusão dos servidores efetivos e de seus dependentes para análise e concessão de benefícios de aposentadorias e pensões, com acesso, por meio físico ou eletrônico (on line), à folha de pagamento dos servidores efetivos, inativos e pensionistas.

O Termo de Cooperação foi assinado nesta quarta-feira (11) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PDMB), o secretário de Administração e Previdência, Franzé Silva, e o superintendente de Previdência do Estado, Marcos Steiner Mesquita.

O presidente Themístocles Filho ressaltou que a Assembleia Legislativa sempre teve o compromisso com a eficiência e a qualidade da gestão e por isso avaliava como importante o termo de cooperação para a modernização da gestão e do processo previdenciário.

Outros poderes devem assinar o termo técnico nos próximos dias, permitindo assim que o Piauí se adeque à exigência feita há dez anos pelo Ministério da Previdência para a certificação de regularidade previdenciária, à qual já aderiram vários estados brasileiros.Nesta quinta-feira, a partir das 8h, diretores e técnicos da Assembleia Legislativa vão conhecer o sistema e receber treinamento sobre como será feita a tramitação processual das aposentadorias, pensões e auxílios dos servidores.

“O sistema que está chegando - e começa a ser implementado a partir de julho próximo - virtualiza todo esse processo, o que inclusive vai facilitar a assinaturas de novos convênios e empréstimos pelo Governo do Estado, já que o Piauí passa a integrar o rol dos estados regularizados junto à Previdência. Vamos firmar poder ter um cálculo atuarial mais preciso, um controle maior da previdência”, adiantou o secretário Franzé Silva.

Com a adoção do modelo de gestão recomendado pelo Ministério da Previdência, o Piauí deixa de correr o risco de ficar inadimplente em relação à regularização previdenciária, o que inclusive pode inviabilizar a gestão pública, como aconteceu com os governos da Grécia, Portugal e Espanha, e por aqui quebrou estados como o Rio Grande do Sul, que é um exemplo do desequilíbrio financeiro provocado pelo descontrole da administração pública em relação ao deficit previdenciário.  “O que se pretende é evitar que a situação enfrentada pelo Rio Grande do Sul se repita no Piauí”.

Texto e foto: Paulo Pincel
Edição: Katya D'Angelles


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