sexta-feira, 13 de maio de 2016

Piauí: SeadPrev assina termo de cooperação com Assembleia Legislativa

Piauí: SeadPrev assina termo de cooperação com Assembleia Legislativa
Paulo Pincel

O secretário de Administração e Previdência, Franzé Silva, e o superintendente de Previdência do Estado, Marcos Steiner Rodrigues Mesquita e o presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Themístocles Filho assinaram nesta quarta-feira (11), o termo de Cooperação Técnica para a tramitação dos processos de aposentadorias, pensão e auxílio reclusão de servidores efetivos e de seus dependentes para análise e concessão de benefícios de aposentadorias e pensões, com acesso, por meio físico ou eletrônico à folha de pagamento dos servidores efetivos, inativos e pensionistas.

O secretário Franzé Silva explicou que dirigentes de outros poderes também vão assinar termos de cooperação, permitindo assim que o Piauí se adeque à exigência feita há dez anos pelo Ministério da Previdência para a certificação de regularidade previdenciária, à qual já aderiram vários estados brasileiros.

Nesta quinta-feira (12), a partir das 8h, diretores e técnicos da Assembleia Legislativa vão conhecer o sistema e receber treinamento sobre como será feita a tramitação processual das aposentadorias, pensões e auxílios dos servidores a partir do termo assinado hoje.

“O sistema que está chegando - e começa a ser implementado a partir de julho próximo - virtualiza todo esse processo, o que inclusive vai facilitar a assinaturas de novos convênios e empréstimos pelo Governo do Estado, já que o Piauí passa a integrar o rol dos estados regularizados junto à Previdência. Vamos poder ter um cálculo atuarial mais preciso, um controle maior da previdência”, adiantou o secretário Franzé Silva.

Com a adoção do modelo de gestão recomendado pelo Ministério da Previdência, o Piauí deixa de correr o risco de ficar inadimplente em relação à regularização previdenciária, o que inclusive pode inviabilizar a gestão pública, como aconteceu com os governos da Grécia, Portugal e Espanha, e por aqui quebrou estados como o Rio Grande do Sul, onde houve desequilíbrio financeiro provocado pelo descontrole da administração pública em relação ao deficit previdenciário. “O que se pretende é evitar que a situação enfrentada pelo Rio Grande do Sul se repita no Piauí”, disse Franzé.

O superintendente Marcos Steiner destacou que a assinatura é um marco pra a gestão pública do Estado, quando o Legislativo dá o exemplo de compromisso com a administração pública, com os servidores estaduais e com o povo do Piauí.

O presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho ressaltou que a Assembleia Legislativa sempre teve o compromisso com a eficiência e a qualidade no serviço público e por isso avaliava como importante o termo de cooperação para a modernização da gestão e do processo previdenciário.


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