quinta-feira, 26 de maio de 2016

REGIMES PRÓPRIOS: Serviço público ainda pesa mais - Quantidade de inativos gerados por regras antigas gera rombo de R$ 126,7 bilhões no país

REGIMES PRÓPRIOS: Serviço público ainda pesa mais - Quantidade de inativos gerados por regras antigas gera rombo de R$ 126,7 bilhões no país

ANA PAULA PEDROSA - http://www.otempo.com.br/

O pagamento de aposentados e pensionistas do setor público não entra na conta do Regime Geral de Previdência Social. União, Estados e 2.052 municípios têm Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), com regras próprias e déficit superior ao do regime geral do INSS. Em 2015, o déficit do setor público foi de R$ 126,7 bilhões. Só os sistemas dos municípios foram superavitários. Ao todo, são dez milhões de funcionários, dos quais 3,5 milhões estão inativos.

Relatório do Ministério do Trabalho e Previdência Social afirma que, entre 1998 e 2004, houve reformas que alteraram as regras de acesso ao benefício, como a adoção do teto do INSS e não mais pagamento do valor integral recebido na ativa. As mudanças, no entanto, ainda não foram suficientes para equilibrar as contas.

“Os desequilíbrios históricos e o aumento da expectativa de sobrevida da população brasileira ainda representam desafio”, diz o texto.

Certo é que, com as reformas realizadas, a situação começou a mudar. O fato de haver idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição no serviço público ampliou a idade média de aposentadoria para servidores. Hoje, ao contrário do que muita gente pensa, trabalha-se mais tempo no serviço público federal do que na iniciativa privada.

Enquanto no regime geral a média de idade para quem se aposentou em 2015 foi de 58 anos, no regime próprio da União essa média foi de 60,6 anos.

Ainda que as mudanças tenham apontado uma solução de longo prazo, o problema continua sendo enorme, sobretudo pela relação quase paritária entre ativos e inativos criada por anos de regras prejudiciais ao caixa dos governos. Isso significa dizer que, na iniciativa privada, há mais gente ajudando a sustentar quem já encerrou seu período de trabalho que no serviço público.

Relação. No regime da União, há um aposentado ou pensionista para cada 1,2 trabalhador na ativa. Nos Estados e no Distrito Federal a situação não é muito diferente: 1,4 ativo a cada aposentado ou pensionista. A situação só é melhor nos municípios: 4,1 ativos para cada inativo. Na média geral, o resultado fica em 1,8 ativos para cada aposentado ou pensionista, enquanto no regime geral (da iniciativa privada), a relação ativo/inativo fica em 2,8.

Previdência rural cria o déficit

Mesmo no regime geral da Previdência Social, o déficit não é registrado entre os trabalhadores urbanos. De acordo com o relatório do ministério, a Previdência urbana foi superavitária em R$ 5,1 bilhões em 2015. Por outro lado, a Previdência rural, que concentra apenas 32,8% do total de beneficiários, gerou um déficit de R$ 91 bilhões. Foi por causa desse rombo que foi registrado um resultado negativo de R$ 85,8 bilhões no regime geral em 2015. (APP)

Parlamentares têm suas regras próprias


Desde 1997, quando foi extinto o Instituto de Previdência dos Congressistas e criado o Plano de Seguridade Social dos Congressistas, parlamentares têm que ter pelo menos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade para requerer a aposentadoria com o salário integral. A regra é a mesma para homens e mulheres.

Mas a lei prevê aposentadoria proporcional, e cada ano de mandato equivale a 1/35 do salário. Porém, é necessário cumprir outros requisitos de tempo de contribuição e idade. É possível também combinar o tempo de contribuição como parlamentar com contribuições no serviço público ou privado, mas não é permitido acumular aposentadorias.

Antes de 1997, era permitida a pensão proporcional ao parlamentar, após oito anos de contribuição e 50 anos de idade, no percentual de 26% do subsídio parlamentar. O salário integral era devido após 30 anos de mandato.

Os ex-presidentes da República não têm aposentadoria, mas possuem direito a seis servidores para segurança e apoio e dois motoristas com carros pagos com o dinheiro público.
Mudanças impediram que buraco fosse maior

O tamanho do buraco nas aposentadorias públicas seria ainda pior se, a partir das emendas constitucionais 20/1998 e 31/2003 os regimes próprios não fossem profundamente modificados. Com a alteração, quem entrou no serviço público a partir de 2004 precisa, para se aposentar, ter 60 anos de idade se for homem (55 anos para mulheres), 35 anos de contribuição (30 para elas), dez anos no serviço e cinco anos no cargo que ocupa.

Se quiser se aposentar desconsiderando o tempo de contribuição, é preciso que homens tenham 65 anos de idade, dez de serviço público e cinco no cargo. Para as mulheres, a idade é de 60 anos.

Para quem entrou no serviço público antes de 2004, há três regras de transição. A situação é mais vantajosa para quem já era servidor antes de 16.12.1998. Uma das regras permite que eles se aposentem com 53 anos de idade (48 anos para mulheres). O tempo de contribuição é de 35 anos para homens e 30 para mulheres e o tempo no cargo é de cinco anos. Há, porém, um redutor de 5% nos proventos para cada ano antecipado em relação à idade mínima de 60 anos para homens e 55 para mulheres. Ou seja: se um homem se aposenta com 53 anos, seu rendimento será 35% menor do que se ele continuar no serviço público até os 60 anos. 


Print Friendly and PDF

0 comentários:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Siga o Blog Previdência Já no Facebook

Seguir por email