terça-feira, 7 de junho de 2016

Amapá: MP-AP e AMPREV firmam termo de cooperação técnica e ajuste de contas

Amapá: MP-AP e AMPREV firmam termo de cooperação técnica e ajuste de contas

 Com a assinatura, MP-AP e AMPREV comprometem-se a fazer o compartilhamento total de dados, tecnologia da informação, sejam com recursos físicos ou de pessoal, assegurando o registro individualizado das contribuições dos segurados, a fim de que haja um levantamento minucioso desde a criação, em 1999, do regime próprio de previdência no Amapá.

Nesta segunda-feira (6), o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Roberto Alvares e o diretor-presidente da Amapá Previdência (AMPREV), Arnaldo Santos Filho, assinaram o Termo de Cooperação Técnica e Ajuste de Contas nº 004/2016 entre as instituições para, dentre outros objetivos, efetivar auditoria das obrigações previdenciárias e, sendo cabível, posterior compensação dos respectivos créditos do MP-AP.

 Com a assinatura, MP-AP e AMPREV comprometem-se a fazer o compartilhamento total de dados, tecnologia da informação, sejam com recursos físicos ou de pessoal, assegurando o registro individualizado das contribuições dos segurados, a fim de que haja um levantamento minucioso desde a criação, em 1999, do regime próprio de previdência no Amapá.

 “Todos os Poderes possuem créditos, que são rotineiramente antecipados para a AMPREV e, após tais levantamentos, caso seja confirmado, é necessário que haja a devolução. São essas parcerias que agilizam o nosso trabalho e revelam o compromisso do MP com a vida do segurado”, disse Arnaldo Santos.

 Para que haja o encontro de contas entre as instituições, haverá análise de toda a documentação referente aos recolhimentos efetuados, realização de eventuais compensações dos valores apurados ao final dos trabalhos e homologação da dívida ou dos créditos previdenciários entre MP-AP e AMPREV.

 “Não queremos apenas apresentar uma planilha reivindicando aquilo que supostamente temos direito a receber. Esse esclarecimento deve ser consensual e transparente. Como fiscais da lei assumimos essa missão de reestruturar, regularizar e não vamos negligenciar em qualquer aspecto. Estamos dando um grande passo e o próprio Estado, obrigatoriamente, terá que se organizar”, manifestou o PGJ Roberto Alvares.

 A procuradora jurídica da Amprev, Ideusanira Sepeda e os servidores do MP-AP, Ivana Contente (assessora jurídica), Elionai Paixão (diretor do departamento de Finanças e Contabilidade) e Maurício Barbosa (diretor de pagamento do Departamento de Recursos Humanos) também participaram da reunião.


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