sexta-feira, 10 de junho de 2016

Comissão do Senado convida Ministro para esclarecer fim da Previdência na competência da Pasta

Comissão do Senado convida Ministro para esclarecer fim da Previdência na competência da Pasta

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou hoje (08) o requerimento de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) para ouvir o novo ministro do Trabalho, Sr. Ronaldo Nogueira, com o objetivo de prestar esclarecimento sobre a continuidade das políticas públicas em andamento naquele Ministério e a retirada das prerrogativas relativas à previdência Social no âmbito daquela Pasta.

Medida Provisória que reduz ministérios

 O governo interino mandou para o Congresso a Medida Provisória 726/2016, a primeira que trata da reforma ministerial.  A MP, que já está valendo, reduziu o número de Ministérios de 32 para 23.

 Segundo Paulo Rocha – que apresentou 32 emendas pedindo a volta dos órgãos como o Ministério da Previdência, responsável pela elaboração de políticas, gestão e fiscalização da previdência social no Brasil – as decisões foram equivocadas e inaceitáveis com relação a ministérios e secretarias, o governo interino passou a política de previdência para o Ministério da Fazenda, o que pode significar a redução dos proventos de aposentadoria e o fim do sistema fechado de previdência complementar.

 Esse fatiamento reafirma a opção assumida pelo governo interino e ilegítimo:  de privilegiar o mercado, o setor econômico-financeiro em detrimento da pauta social. Assim, o que se pode esperar é o enquadramento dos benefícios aos imperativos das restrições orçamentárias e fiscais da máquina pública. A aposentadoria deixará de ser vista como um direito conquistado pelo trabalhador após uma longa vida laboral. Terá um conceito, inclusive subjetivo, de ser uma benesse oferecida pelo Estado; e nessa condição terá de adaptar-se às restrições dos recursos, possibilitando mudanças conforme as oscilações das políticas governamentais e da economia.

ANTONIO JACINTO INDIO

Assessoria de Comunicação – Senador Paulo Rocha (PT-PA).


Print Friendly and PDF

0 comentários:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Siga o Blog Previdência Já no Facebook

Seguir por email