sexta-feira, 10 de junho de 2016

Governador Valadares/MG - Dívida previdenciária da prefeitura é de R$ 92 mi

Governador Valadares/MG - Dívida previdenciária da prefeitura é de R$ 92 mi
AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIU SITUAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE DOS SERVIDORES E A SITUAÇÃO DO IPREM. VEREADOR VAI PROPOR CPI PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO EXECUTIVO MUNICIPAL

por ROSANE SANTIAGO - drd.com.br
O plenário da Câmara Municipal voltou a discutir a grave situação financeira pela qual passa o Instituto de Previdência Municipal de Governador Valadares (Iprem-GV). Uma audiência pública na tarde de quarta-feira, proposta e presidida pelo vereador Geremias Brito (PSL), discutiu a dívida previdenciária de R$ 92 milhões — a qual compreende o período de 2011 a 2015 — que a prefeitura tem com o instituto e os valores que o município tem descontado do pagamento dos servidores mas não tem repassado à Previdência. Muitos consideram este ato uma apropriação indébita — crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro.

Na mesma linha, o Plano de Assistência Médica (PAM) passa por situação semelhante, já que a prefeitura também não tem feito os repasses obrigatórios ao plano. Por isso, já acumula outra dívida, de mais de R$ 7 milhões. A Câmara também tem dívida com o Iprem no valor de cerca de R$ 300 mil, que conforme dito por sua assessoria de imprensa não se refere ao que é descontado dos servidores, porque isso tem sido feito normalmente. A dívida se refere aos aportes, que é uma contribuição que a Câmara teria que fazer mensalmente. Estiveram presentes representantes do Iprem, do conselho deliberativo do instituto, do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinsem-GV), alguns vereadores e demais servidores públicos do município. Quem não mandou nenhum representante foi a prefeitura, que é quem possui o saldo devedor milionário com a previdência de seus servidores.

Brito considera irresponsável o ato do Executivo de não fazer os repasses ao Iprem e não vê condições de o município resolver a situação. “Eu chamei este debate porque eu vejo a situação do Iprem gravíssima. O Iprem não pode fechar, como tem acontecido com muitas empresas de Valadares. Se continuar nesse caminho, o instituto vai fechar as portas em pouco tempo. Não vejo nenhuma condição de a atual prefeita sanar a situação; ela deixou o Iprem nesta situação e parece que não está vislumbrando o problema. O PAM também vai fechar as portas se continuar na mesma linha. Vejo que o déficit atual estaria em torno de R$ 700 milhões e seria diluído em 35 anos, se se começasse a fazer o aporte desde 2011. Desde então a prefeita não cumpre com o aporte. Acho uma irresponsabilidade.”

O vereador disse ainda que vai propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a situação da dívida. “Estou propondo uma CPI para apurar crime de responsabilidade, já aprovei isso e vejo que houve, de certa forma, até crimes cometidos pela prefeita quando ela retém o dinheiro e não repassa.”

Em nota, a prefeitura informou que pretende fazer um encontro de contas, porque possui uma dívida com o Iprem e vai propor alteração na lei que trata do parcelamento da dívida. “A administração municipal está buscando os meios legais para fazer um encontro de contas, já que há também uma dívida do Iprem com o município. Para isto, vai propor uma alteração na Lei 6.692/15, incluindo a autorização para este acerto de contas. O débito da prefeitura com o Iprem é de aproximadamente R$ 92 milhões, e o débito do Iprem com a prefeitura é de cerca de R$ 27 milhões. Com o encontro de contas essa diferença será parcelada para pagamento. A legislação permite que o parcelamento da parte de contribuição da prefeitura seja feita em até 240 vezes, e da parte do servidor em até 60 meses.”

Em contrapartida, o presidente do Conselho Deliberativo do Iprem, Valter Teixeira Dias, disse que não há negociação se o município não repassar ao instituto o que tem recolhido dos servidores. “Até hoje a lei do parcelamento, aprovada no fim do ano passado, não está sendo cumprida. A prefeitura tem que pagar o que ela tem recolhido dos servidores e não tem repassado. Já denunciamos em todos os órgãos competentes e estamos aguardando resposta.”

Leia mais em: http://www.drd.com.br/news.asp?id=50089800093949810000#ixzz4BBY2lzxp


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