sexta-feira, 3 de junho de 2016

Piauí: Ministério Público(MP) investiga prefeituras que estão com rombo no fundo previdenciário

MP investiga prefeituras que estão com rombo no fundo previdenciário
Campo Maior, N. S. de Nazaré e Sigefredo Pacheco são algumas delas.
Prefeituras queriam fugir das sanções com a criação do regime próprio.


Para reduzir custos algumas prefeituras optaram pelo regime próprio de previdência, porém faltou planejamento e o projeto não seguiu adiante na maioria das cidades. No Piauí, 59 municípios têm a sua previdência e segundo o Ministério Público, as prefeituras de Campo Maior, Nossa Senhora de Nazaré, Sigefredo Pacheco estão com um rombo milionário no fundo previdenciário.

De acordo com o promotor de Justiça que investiga esses municípios, Maurício Gomes de Sousa, em Campo Maior o prejuízo é de R$ 8,5 milhões, em Nossa Senhora de Nazaré é de R$ 400 mil e em Sigefredo Pacheco corresponde a R$ 100 mil. Esse dinheiro foi descontado do salário do servidor, mas não está no fundo de previdência.

“A nossa intenção é salvar os fundos, fazer com que as dívidas sejam quitadas. Que haja uma esperança de que os servidores amanhã tenham um regime previdenciário para se amparar. Então, nossa intenção maior é tentar estancar essa hemorragia, fazer com os gestores efetivamente descontem as contribuições e repassem”, explicou.

Uma servidora pública com mais de 15 anos de serviço, não quis se identificar, demonstrou estar preocupada com o dinheiro que é descontado no seu contracheque.

“Minha preocupação é essa de eu receber meu vencimento agora, aonde está sendo descontado a parte dessa contribuição para a minha aposentadoria, que é para estar na conta de Campo Maior Prev e não está. E de lá que eu vou sobreviver quando estiver velha, como é que vai ficar? Minha preocupação é essa”, lamentou.

O prefeito de Campo Maior, Paulo Martins (PT), garante que não há débito quando fizerem a contabilidade do fundo do município.

“Nós tínhamos algum inativos que pagávamos com recurso do município, uma folha de mais ou menos R$ 100 mil que estamos pagando desde 2011. Na nossa avaliação, não há débito quando se for fazer a contabilidade para fundo, de acordo com os contadores porque nós temos ali uma compensação de cinco anos dos inativos que estávamos pagando. Então, uma folha de R$ 100 mil reais durante cinco anos dá quase R$ 6 milhões sem correções, fora as compensações previdenciárias que têm que ser feitas pelos aposentados. Se faltar algum valor para equilibrar o fundo, nós vamos depositar o restante para poder quitar o fundo até agora no mês de dezembro”, declarou.

A previdência social garante no Estado 620 mil benefícios e o gasto mensal é de R$ 420 milhões. Com a criação do regime próprio as prefeituras buscavam independência em relação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e fugir das sanções quando atrasam os repasses.

“Hoje a prefeitura que deixar de repassar para a previdência, vai ser feito o bloqueio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e eles estão tentando fugir disso, mas eles têm obrigatoriedade de repassar pro fundo de previdência do município se for criado. Então não tem como fugir desta obrigatoriedade”, finalizou Carlos Viana, superintendente regional do INSS.

Os municípios de Nossa Senhora dos Remédios e Sigefredo Pacheco disseram em nota que, assim como Campo Maior, estão fazendo até dezembro compensação com a providência própria.



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