segunda-feira, 6 de junho de 2016

Rio de Janeiro/RJ - Governo do Rio prepara oferta ao mercado de Dívida Ativa estimada em R$ 66 bilhões


Rio de Janeiro/RJ - Governo do Rio prepara oferta ao mercado de Dívida Ativa estimada em R$ 66 bilhões

Com um déficit estimado de R$ 20 bilhões em suas contas, para 2016, o governo do estado vai iniciar a securitização de sua Dívida Ativa no segundo semestre. A operação consiste em pegar todos os débitos de pessoas físicas (contribuintes individuais) e jurídicas (empresas) com o Estado do Rio e vender parte desse bolo a investidores (interessados em comprar esses créditos por um valor mais baixo e assumir a cobrança futura dos devedores, para faturar mais).
O Rio tem a receber R$ 66 bilhões, entre dívidas e créditos vencidos. O objetivo do governo, no melhor dos cenários, é receber R$ 5 bilhões nos próximos dois anos com a transação de “venda” da Dívida Ativa.

O processo é liderado por Paulo Tafner, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O especialista comentou como deve ser feita a operação.
— Vou usar o exemplo de um cheque. Nós temos uma série cheques com prazos de vencimento e diferentes graus de segurança. Tem uns bons, e outros “voadores”. Vamos analisar o bolo de cheques que temos a receber e colocar alguns no mercado. Vamos oferecer esses recebíveis em troca de pagamento (feito por instituições que quiserem comprar essas dívidas) — explicou.

Segundo Tafner, ao menos 20% do total de R$ 66 bilhões (R$ 13,2 bilhões) referem-se a “papéis podres”. Isso quer dizer que o Estado já não tem esperança de receber esses débitos. São casos de empresas falidas ou contribuintes que morreram. Sobre o restante, a equipe que participa da operação de securitização fará uma análise rigorosa:
— Vamos fazer uma operação pequena, pois será um processo para gerar confiança no mercado. A ideia é oferecer um lote para receber de R$ 150 milhões a R$ 300 milhões. Se a recepção for positiva, poderemos fazer outra antes do fim do ano.
A alternativa do governo agrada aos especialistas. Para Istvan Karoly Kasznar, professor da FGV/Ebape, a medida é uma opção em tempos de crise:
— É uma forma de atender à nova engenharia econômica que precisa ser feita pelo Estado. É uma forma de dar mecanismos para que o Rio volte a se equilibrar financeiramente.
A dupla frisou, porém, que a securitização está longe de tirar o Rio do atoleiro.
— Não será a solução. Só vai ajudar a superar a depressão em tempos de receitas zero — concluiu Tafner.

OPINIÃO
‘Antecipação pode prejudicar o futuro’
Pedro Fernandes

Deputado estadual (PMDB) e presidente da Comissão de Orçamento
— O aumento momentâneo da liquidez (dinheiro disponível) pode gerar problemas no futuro. Há um descompasso quando se antecipam recebíveis para o momento presente, pois essa antecipação de valores pode prejudicar o caixa das administrações no futuro. O Estado ainda vai perder recursos, pois há um deságio na operação (pagamento menor do que o valor real). A tendência é a instituição financeira (compradora) alegar dificuldade de recuperar tais recursos (quando for cobrar débitos dos devedores). Não vejo diferença nessa venda. Os trâmites jurídicos se o cobrador for uma empresa privada ou um procurador público são os mesmos, pois a execução fiscal depende da Justiça. Em dezembro de 2015, o Estado tinha a receber, apenas com a Dívida Ativa, cerca de R$ 59 bilhões.

OPINIÃO
‘Não imagino receber algo ainda nesse ano’
Luiz Paulo Corrêa da Rocha

Deputado estadual (PSDB) e integrante da Comissão de Orçamento
— O processo de securitização da Dívida Ativa foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), no ano passado. Estão, há meses, prometendo uma operação como essa e, até agora, nada. É complicado falar alguma coisa antes de nos mostrarem o que pretendem fazer. O secretário estadual de Fazenda (Julio Bueno) veio aqui à comissão (de Orçamento) e nos disse que pretendem receber R$ 5 bilhões com a operação. É possível. Mas não imagino que o Estado receba algo ainda neste ano. Outro (fator) complicador é o momento do país. Por mais que o mercado tenha interesse em operações dessa natureza, estamos num momento político delicado. Se as coisas mudarem, as previsões de hoje poderão ser totalmente diferentes amanhã.


Fonte -  http://extra.globo.com/
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