quarta-feira, 8 de junho de 2016

Rio Grande do Sul: Municípios querem vincular passivo atuarial à saúde e educação

Rio Grande do Sul: Municípios querem vincular passivo atuarial à saúde e educação

A Associação dos Municípios do Centro do Rio Grande do Sul consultou o TCE sobre o pagamento dos passivos atuariais dos fundos próprios de previdência. Em documento encaminhado ao Tribunal, a entidade pede que o montante devido ao funcionalismo da saúde e da educação provenha dos recursos dessas áreas. Dessa forma, os municípios não ultrapassariam os limites para gastos com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito de Agudo, Valério Trebien, diz que objetivo é encontrar uma solução que evite problemas maiores a médio e longo prazo.


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