segunda-feira, 6 de junho de 2016

Sinop/MT - Fundos Públicos de Previdência e Soluções para a boa gestão são tema do Gestão Eficaz em Sinop

Sinop/MT - Fundos Públicos de Previdência e Soluções para a boa gestão são tema do Gestão Eficaz em Sinop

A quinta edição do programa Gestão Eficaz voltado para a capacitação de servidores públicos de mais oito municípios da região mato-grossense foi realizada, em Sinop, e teve como tema a boa gestão dos institutos de previdência. A palestra foi abordada pelo auditor fiscal da Receita Federal, Otoni Gonçalves Guimarães, especialista no assunto, e que já foi diretor de Regimes Próprios de Previdência do Ministério da Previdência Social. A abordagem se deve ao quadro instável e preocupante do sistema previdenciário no país.

Ao participar da abertura do Gestão Eficaz, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Antonio Joaquim, comentou que os institutos de previdência municipais no Estado melhoraram, mas tinham uma gestão com qualidade muito ruim. "O TCE tem se empenhado em capacitar os gestores dos institutos para que os direitos dos servidores sejam garantidos no futuro. A questão da previdência no Brasil é grave, e, por isso, é preciso ter responsabilidade e visão de longo prazo para evitar que a situação chegue a beira do caos", disse.

Os regimes próprios de previdência, instituídos pela União, estados e municípios, são direcionados, exclusivamente, para dar amparo previdenciários aos servidores de cargos efetivos. Os aposentados e pensionistas são os beneficiários dos regimes e os funcionários, na ativa, são os contribuintes dos fundos.

Segundo Otoni, são considerados de gestão complexa porque envolve muitas nuances, tanto da parte da gestão dos ativos, aquilo que é arrecadado como o passivo, que é a concessão e a gestão dos benefícios concedidos. "Se tornam ainda mais complexos, em razões de gestões antigas que não foram realizadas no âmbito da necessidade. Ou seja, não se aportou os recursos necessários durante a fase contribuinte dos servidores, não se estabeleceu planos de equacionamento devidos e, isso, foi criando uma dimensão muito grande das obrigações. Assim, chega o momento que o servidor se torna mais um aposentado, deixa de ser contribuinte e passa a ser somente despesa dos institutos", explicou.

A alternativa, a curto e longo prazos, na opinião do especialista, é buscar através da própria legislação (Constituição Federal) alguns mecanismos como: que sejam aportados para os fundos de previdência quaisquer ativos; o aporte de ativos ao sistema, por exemplo, imóveis urbanos. "A construção de novos bairros, condomínios, por que não fazer com que essas expansões estejam associadas ao desenvolvimento da Previdência Social? As áreas que são de propriedade do município e que estejam disponíveis para loteamentos, que elas possam ser vinculadas através de leis aprovadas pelas Câmaras Municipais, para os fundos de previdência", orientou.

No caso dos loteamentos particulares, Otoni afirmou que não existe impedimento legal para que sejam criadas taxas ou contribuição específica para que os empreendimentos paguem ao tesouro municipal e essa receita seja parcialmente vinculadas à Previdência. "É dinheiro novo, é uma alternativa", disse.

A dívida atuarial da Previdência chega a R$ 5 trilhões e é real, diz Otoni. "É um valor presente com uma perspectiva de 75 anos. E pode ser tornar uma bola de neve, a medida que não forem adotados procedimentos de consolidação de ativos para fazer frente às obrigações. Todas as vezes que se discute reforma da previdência, existe a consciência de que é preciso fazer alterações nos benefícios, aumentar a idade, enfim, são medidas importantes, mas os gestores precisam adotar procedimentos imediatos na construção de ativos", alertou.

Até 1998, o sistema previdenciário do setor público era não contribuitivo. A partir de 98 vira sistema contribuitivo, vinculado a tempo e idade. Passaram 18 anos e ainda muitos regimes de previdência no Brasil adotam o sistema anterior a 1998.

O Ciclo de Capacitação Gestão Eficaz realizado em Sinop debateu, ainda, temas como: Aspectos gerais da Lei de Improbidade Administrativa, Contas Públicas em final de mandato, boas práticas na gestão da Logística de Medicamentos, formação de preços de Referência nas Comoras Públicas e Formalização e Gestão de Contratos Administrativos. O evento é organizado pela Consultoria Técnica e a Escola Superior de Contas do TCE-MT. A próxima edição será no dia 22 de junho, no polo de Guarantã do Norte. As inscrições podem ser feitas no Portal do Tribunal de Contas


Assine aqui gratuitamente o BLOG PREVIDÊNCIA JÁ e receba às atualizações por Email


Print Friendly and PDF

0 comentários:

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Siga o Blog Previdência Já no Facebook

Seguir por email