sexta-feira, 29 de julho de 2016

São Paulo: Presidente da AUDICON participa do Seminário Nacional sobre Regimes Próprios de Previdência Social

São Paulo: Presidente da AUDICON participa do Seminário Nacional sobre Regimes Próprios de Previdência Social

Ocorreu no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE-SP no dia 25 de julho de 2016 o Seminário Nacional de Controle Externo dos Regimes Próprios de Previdência Social, que contou com as apresentações de diversos especialistas nacionais sobre o assunto, como os Conselheiros-Substitutos Antônio Emanuel Andrade de Souza, do TCM-BA, Cláudio Augusto Canha, do TCE-PR, Alípio Reis Firmo Filho, do TCE-AM, Sabrina Nunes Iocken, do TCE-SC e Marcos Nóbrega, do TCE-PE, com a organização dos Conselheiros-Substitutos Alexandre Manir Figueiredo Sarquis e Silvia Monteiro, ambos do TCE-SP.

O Presidente da Audicon, Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, se fez presente na abertura e presidiu a mesa que debateu a Sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social, mencionando os desafios do regime geral de previdência social e o do Regime Próprio dos Servidores Federais.

A Conselheira-Substituta Sabrina Nunes Iocken retratou a sua experiência com a sustentabilidade dos regimes próprios municipais e estadual de Santa Catarina.

O Conselheiro-Substituto Marcos Nóbrega ressaltou a todos que o déficit atuarial é um fato que reclama uma resposta simples, quem irá pagar por ele.

O Conselheiro-Substituto Alexandre Manir Figueiredo Sarquis presidiu a mesa sobre registro de atos de aposentadoria e pensão. Ele foi responsável em abrir o painel dialogando que o registro no serviço público se distanciou sobremaneira do registro no direito privado, este objeto de concessões de serventias extra-judiciais (cartórios) e que haveria o que se aprender com o caminho trilhado naquela seara.

O Conselheiro-Substituto Cláudio Augusto Canha criticou o instituto do registro, estudando a sua evolução histórica e as suas atuais deficiências.

Por fim o Conselheiro-Substituto Alípio Reis Firmo Filho defendeu o prazo decadencial de 5 anos para a análise dos Tribunais de Contas, em defesa da boa-fé objetiva e da estabilidade das relações.

O Seminário contou ainda com a palestra do Conselheiro-Substituto Antonio Emanuel Andrade de Souza que falou sobre o Controle Externo dos Regimes Complementares de Previdência e a experiência na implantação do plano de benefícios da Previdência Complementar no estado da Bahia.

Se fizeram presentes na plateia os Conselheiros-Substitutos Andreia Siqueira Martins do TCE-RJ, Itacir Todero do TCE-CE , João Batista de Camargo Júnior do TCE-MT e Luiz Carlos Pereira do TCE-MT.


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