quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Cartilha: A Nova Previdência dos Servidores: Regimes Próprio e Complementar

Cartilha: A Nova Previdência dos Servidores: Regimes Próprio e Complementar

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Com o propósito de esclarecer dúvidas a respeito das mudanças decorrentes das reformas da Previdência (Emendas Constitucionais 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 70/2012) e da adoção da Previdência Complementar do Servidor Público, o DIAP resolveu editar esta cartilha, sobre o Regime Próprio e o Regime Complementar de Previdência, sob a forma de perguntas e respostas.

O emaranhado de normas legais e a grande quantidade de regras sobre os direitos dos servidores, que varia de acordo com a data de ingresso no serviço público, requerem esclarecimentos sobre as múltiplas hipóteses de aposentadoria, com destaque para suas vantagens e desvantagens.

Registre-se, em reforço a isto, que a Administração Pública procederá à concessão de aposentadoria conforme o pedido do servidor, razão da necessidade de conhecimento prévio das regras sobre previdência, inclusive como forma de evitar prejuízos futuros, já que o benefício, depois de concedido, via de regra, não comporta alteração. 

Esta publicação faz parte da série “Estudos Técnicos” que, tal como as séries “Estudos Políticos” e “Educação Política”, tem por finalidade instruir ação de cidadania, com esclarecimento sobre direitos e obrigações dos cidadãos.

A cartilha, portanto, se insere no contexto da educação Previdenciária, que consiste em contribuir com o debate sobre os direitos e garantias previdenciários dos trabalhadores em geral e dos servidores públicos em particular.

O texto, de autoria do jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz, é uma atualização de estudos anteriores do autor, publicados nos momentos de promulgação
das Emendas à Constituição, da sanção das leis previdenciárias e da publicação dos decretos e regulamentos relativos aos regimes previdenciários dos servidores.

A cartilha está dividida em três grupos. O primeiro analisa as Emendas Constitucionais, detalhando as mudanças que cada uma trouxe à Previdência Pública dos trabalhadores do setor público. O segundo responde às principais indagações sobre as reformas incidentes sobre o Regime Próprio dos Servidores. O terceiro responde aos questionamentos sobre a Previdência Complementar do Servidor. 

Celso Napolitano
Presidente do Diap

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