quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Governador Valadares/MG - Iprem – Prefeitura terá que explicar divida em audiência publica

Governador Valadares/MG - Iprem – Prefeitura terá que explicar divida em audiência publica

O plenário da Câmara Municipal de governador Valadares, no Vale do Rio doce, leste mineiro, nesta quarta-feira (10/08/2016)a partir das 17h, sem duvida estará lotado, pois acontecerá a discussão entre o representante legal da administração municipal valadarense e Instituto de Previdência Municipal (Iprem-GV) com relação a divida milionária pelo não repasse das contribuições dos funcionários que tem descontado dos seu vencimentos e os mesmos a tempo não são entregues ao Iprem-GV.

O vereador valadarense Dr. Luciano (PSDB) foi quem pediu a audiência publica para tentar encontrar um bom termo nesta questão que já se arrasta sem qualquer solução. Nesta reunião estará presente servidores municipais, representantes do conselho deliberativo do Iprem, bem como outras autoridades. Diante deste impasse espera que com esta reunião seja possível encontrar uma solução, pois Iprem se descapitalizou quanto as suas reservas e seu déficits pasou a ser de R$ 1,5 milhão a R$ 3 milhões por mês o e que intolerável.

Não se pode esquecer de forma alguma que a Prefeitura de Valadares insiste em não repassar os aportes financeiros obrigatórios , quer da parte dos servidores como também da parte patronal e devido a esta inadimplência temos como resultado negativo o débito previdenciário superior a R$ 90 milhões, que compreende o período de 2011 a 2015, e um déficit atuarial que já está acima dos R$ 700 milhões ao longo dos anos.

Por sua vez a Prefeitura de Governador Valadares na semana anterior enviou dois projetos de lei que alteram lei por sua vez aprova no final do ano de 2015 a Câmara Municipal que visa parcelar débito da administração municipal (funcionários da prefeitura e do SAAE) com o Instituto de Previdência Municipal (Iprem-GV). Ocorre que antes de definir os valores a administração municipal que fazer um encontro de contas que ao seu juízo tem direito a receber do Iprem e por não ter ainda definição da justiça nada esta decidido como assim disse o conselho deliberativo do instituto e por final esclareceu que desta decisão caberá recurso.

O vereador Dr. Luciano (PSDB) explicou a imprensa “Nós não queremos mais uma lei só para remendar e jogar o problema pra frente. Nós queremos um projeto de lei que resolva os problemas do Iprem, que foi criado em 92 e os governos não se preocuparam com a situação. E nós nos preocupamos com o futuro do Iprem. Essa lei agora é a mesma do ano passado, que não foi cumprida; e eu votei contra. Houve o parcelamento, não pagaram e agora não querem resolver o problema do Iprem e muito menos do servidor, querem resolver um problema do governo.”

Pelo fato da administração municipal valadarense não ter repassado estes valores que tem retidos dos funcionários na tipicidade de contribuição previdência que faz na forma de desconto dos vencimentos destes, muitos entende que a falta do repasse pode ser considerado como apropriação indébita, crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro e que, inclusive, poderia levar à cassação do mandato da prefeita Elisa Costa.Todavia diante deste impasse o vereador Dr. Luciano entendeu que o mais viável seria propor esta audiência publica que acontecerá agora, tudo para tentar solucionar na melhor maneira possível.


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