segunda-feira, 8 de agosto de 2016

Governador Valadares/MG - Prefeitura terá que explicar dívida com o Iprem

Governador Valadares/MG - Prefeitura terá que explicar dívida com o Iprem
REPRESENTANTES DO EXECUTIVO DEVEM COMPARECER À CÂMARA PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE VAI DISCUTIR A GRAVIDADE DA SITUAÇÃO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

por ROSANE SANTIAGO

A partir das 17h de quarta-feira, o plenário da Câmara Municipal vai estar lotado para uma discussão acerca da dívida milionária que o município tem com o Instituto de Previdência Municipal (Iprem-GV). A audiência pública, pedida pelo vereador Dr. Luciano (PSDB), deverá ter a presença de servidores municipais, representantes do conselho deliberativo do Iprem e outras autoridades. Todos querem uma resposta e uma solução para a situação, já que o Iprem tem descapitalizado suas reservas e fechado com déficits de R$ 1,5 milhão a R$ 3 milhões por mês. Além disso, a prefeitura não tem feito os repasses obrigatórios — tanto a parte patronal como a parte dos servidores — e aportes financeiros, o que resulta em um débito previdenciário superior a R$ 90 milhões, que compreende o período de 2011 a 2015, e um déficit atuarial que já está acima dos R$ 700 milhões ao longo dos anos.

Como se não bastasse, na última semana, conforme publicado anteriormente pelo DRD, a prefeitura enviou à Câmara dois projetos de lei que alteram uma lei aprovada no final de 2015 — enviada pela própria prefeitura —, a qual trata do parcelamento de débitos que tanto a prefeitura quanto o Saae têm com o Instituto de Previdência Municipal (Iprem-GV). O Executivo quer fazer um encontro de contas sobre um valor que alega que tem a receber do Iprem, mas sobre a qual a Justiça, segundo o conselho deliberativo do instituto, ainda não decidiu em definitivo — e nesse caso ainda caberia recurso. A prefeitura quer abater esse valor do que deve à previdência, em função do que tem descontado do pagamento dos servidores mas não tem repassado a essa mesma previdência — o que muitos consideram uma apropriação indébita, crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro e que, inclusive, poderia levar à cassação do mandato da prefeita Elisa Costa.

No entanto, para evitar que os projetos vão a votação sem a discussão com os maiores interessados, Dr. Luciano resolveu propor a audiência. O vereador esclareceu que o governo quer resolver um problema do próprio governo e não do servidor. “Nós não queremos mais uma lei só para remendar e jogar o problema pra frente. Nós queremos um projeto de lei que resolva os problemas do Iprem, que foi criado em 92 e os governos não se preocuparam com a situação. E nós nos preocupamos com o futuro do Iprem. Essa lei agora é a mesma do ano passado, que não foi cumprida; e eu votei contra. Houve o parcelamento, não pagaram e agora não querem resolver o problema do Iprem e muito menos do servidor, querem resolver um problema do governo.”

O DRD procurou a prefeitura para saber se algum seu representante vai comparecer à audiência, mas até o fechamento desta edição não houve resposta.


Leia mais em: http://www.drd.com.br


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