sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Itabira/MG - Dívida do ItabiraPrev pode saltar para R$ 17 milhões até dezembro


Itabira/MG - Dívida do ItabiraPrev pode saltar para R$ 17 milhões até dezembro

A dívida do governo municipal com o Instituto de Previdência de Itabira (Itabiraprev) deverá cair no colo de quem assumir a administração da cidade no ano que vem. Até 31 de julho último, o débito do governo com o regime próprio de previdência somava R$ 7.989.298,57. Em dezembro deste ano, os números desse passivo devem ficar entre R$ 16 milhões e R$ 17 milhões, com os encargos moratórios.

O déficit ameaça diretamente a saúde financeira da autarquia e atinge os servidores públicos de Itabira, uma vez que no futuro o ItabiraPrev não conseguirá bancar as aposentadorias e pensões.

O não pagamento também deixou a Prefeitura de Itabira em maus lençóis: sem estar em dia com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento fornecido pelo Ministério da Previdência Social, o governo municipal não pode celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, tampouco ter acesso a empréstimos e financiamentos com órgãos ligados à União.

O assunto voltou a ser discutido na tarde desta quinta-feira, 18 de agosto, na Câmara de Vereadores. A Comissão de Finanças recebeu representantes do conselho deliberativo e executivo do ItabiraPrev. A reunião ocorreu no plenário e os servidores da autarquia apelaram por apoio dos vereadores na busca por soluções ao impasse.

A reunião

O debate girou em círculo e não chegou a um consenso. Em maio deste ano, a Prefeitura de Itabira enviou à Câmara um projeto de lei pedindo o parcelamento de uma dívida de R$ 5,4 milhões em 20 meses. A matéria tramitou até julho último quando foi levada à votação e derrubada pelos vereadores.

De competência do Executivo municipal, para o parcelamento voltar à apreciação da Câmara o governo deve enviar novo projeto de lei. A Casa legislativa também pode elaborar proposta sobre o assunto, enviá-la à Prefeitura que, por sua vez, retornará uma nova proposição. 

Nesta quinta-feira, vereadores reafirmaram posição contrária ao parcelamento da dívida. Ilton Magalhães (PR) criticou o que chamou de imobilidade do governo de Damon Lázaro de Sena (PV) de alterar o projeto de lei tão logo ele esbarrou na falta de apoio na Câmara. Allaim Gomes (PDT) e Bernardo Mucida (PSB) citaram que diante de dívidas com outras autarquias e serviços dependentes da verba pública, o Executivo não elaborou um plano de enxugamento de gastos e adequação à crise, com cortes de salários e cargos comissionados, por exemplo. “Só vemos novas nomeações dia a dia e gastos exorbitantes publicados no Diário Oficial”, reiterou Allaim.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi), Priscila Miranda Xavier Costa, também participou da reunião e afirmou que pedir parcelamento é “incoerente”. “O governo está inchado e não há interesse por contingenciamento de gastos”, reforçou. O sindicato exerceu pressão determinante para a reprovação do projeto de lei.

1 milhão por mês

Uma parte do recolhimento repassado ao ItabiraPrev é descontado na folha do trabalhador e a outra é a contribuição patronal. Essa última gerou o atual débito, que continua a crescer. Segundo o presidente do conselho deliberativo da autarquia, Marcos Alvarenga Duarte, uma parcela do desconto patronal continua a não ser repassada. Esse repasse que não é feito gira em torno de R$ 1 milhão por mês, informou.

No projeto de parcelamento da dívida, os incisos detalham que em caso de inadimplência das parcelas, o valor pode ser descontado diretamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que para os representantes do ItabiraPrev assegura o pagamento da dívida.

Morosa

O assunto permaneceu sem consenso. Geraldo Torrinha (PHS) e o socialista Bernardo Mucida propuseram a Marcos Alvarenga que a entidade acione a Justiça para receber os dividendos. Essa possibilidade, por ora, não é avaliada pela direção da autarquia, que realiza a cobrança dos débitos e notificações de forma administrativa.

“Ocorreram várias tentativas como notificações e cobranças. Depois foi feito também um pedido de parcelamento dos débitos. Isso foi rejeitado em meados de julho. Já estamos em agosto, e a cobrança judicial além de morosa é cara. Temos outras alternativas. A última será a cobrança judicial”, justificou o dirigente do conselho.

Marcos Alvarenga lamentou o impacto do débito para o governo e disse que o meio mais viável continua sendo o parcelamento . “Se não for agora, será no fim do ano ou no início do ano que vem. Mais para frente teremos esse procedimento porque o município não pode ficar sem o CRP, que é um documento para que se consiga empréstimos no governo federal, convênios, empréstimos. Sem convênios ou empréstimos a vida do município se torna muito mais difícil”.

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