sexta-feira, 5 de agosto de 2016

Mato Grosso do Sul: Tribunais de Contas discutem impactos da renegociação da dívida dos Estados

Mato Grosso do Sul: Tribunais de Contas discutem impactos da renegociação da dívida dos Estados

O encontro organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) levou para a mesa de debates os projetos que tramitam no Congresso Nacional, com a intenção de equacionar a capacidade financeira dos Estados em função de uma série de renegociações de dívidas, contraídas no passado, e que hoje limitam investimentos e a execução de novos programas que possam manter um ritmo de desenvolvimento continuado.

Entre os projetos detalhados na reunião, para o pleno funcionamento do poder executivo no País, estão a Proposta de Ementa à Constituição 154/2016 (que trata do estabelecimento de limite máximo de gasto das despesas para todos os Poderes e órgãos ligados autônomos da União) e o Projeto de Lei nº 257/2016 (que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal).

Para o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, a proposta inicial do governo sobre a renegociação das dívidas causaria impacto no funcionamento de diversas instituições. "O Ministério Público, por exemplo, seria seriamente afetado porque grande parte de suas despesas são com o pessoal, situação que ocorreria também em outras instituições".


Diante desse quadro Valdecir Pascoal, considerou importante a contribuição dos presidentes dos TCE’s dos Estados para o aprimoramento das propostas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal deixando claro que os Tribunais não são contra o ajuste fiscal, mas sim fiscais do equilíbrio econômico. “O entendimento de todos os Tribunais é fundamental para que nós possamos fazer o processo caminhar da melhor maneira possível. O momento do Brasil é desafiador, por isso é nítido que para a melhora do País todos os Poderes devem trabalhar juntos”.

O presidente da ATRICON ainda ressaltou: “O recuo feito pelo Governo de dar prazo de mais dez anos para o Judiciário, TCE’s, Ministério Público e Defensoria Pública se adequarem às regras, representou alívio para essas instituições”.

As contribuições de Mato Grosso do Sul nesse debate foram dadas pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Waldir Neves e pelo vice-presidente, conselheiro Ronaldo Chadid. O encontro, realizado na sede da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) em Brasília, contou ainda com a participação do presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Sebastião Helvecio, que fez questão de dar seu parecer sobre os projetos: “O Brasil precisa passar por uma reforma não só política, mas também na administração pública como um todo”.

A programação que teve início pela manhã, seguiu no período da tarde em uma audiência com o Ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho, com a finalidade de reforçar as parcerias entre a Atricon, o IRB, os Tribunais de Contas e o Ministério da Educação, com vistas à efetividade do Plano Nacional de Educação (PNE).
No fim da tarde a programação seguiu com o evento promovido pelo Sebrae em comemoração aos resultados alcançados pelo Projeto Prosperar, desenvolvido em parceria com os Tribunais de Contas, para o fortalecimento do pequeno negócio, a partir da efetivação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

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