quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Meirelles defende PEC dos Gastos Públicos para garantir equilíbrio fiscal



Meirelles defende PEC dos Gastos Públicos para garantir equilíbrio fiscal

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Audiência pública com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles
Meirelles não descatou a necessidade de se aumentar impostos, mas reconhece que essa não é uma solução definitiva

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta quarta-feira (24) que o desequilíbrio estrutural das despesas públicas precisa ser impedido. “A raiz da crise brasileira passa muito pela questão fiscal, pela desconfiança da sociedade da sustentabilidade do Estado brasileiro de pagar suas contas. É preciso cuidar disso limitando esse crescimento, no entanto preservando o crescimento real.” Segundo ele, o desequilíbrio fiscal atual é forte e é necessário um ajuste gradual, porém persistente e crível.


Meirelles e o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, vieram defender a limitação dos gastos para os membros comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 241/16). O texto busca limitar os gastos públicos federais por 20 anos corrigidos até o limite dado pela inflação do ano anterior.

Dyogo de Oliveira disse que as despesas no Brasil estão descontroladas e crescem independente do ciclo político/econômico. “Essa variável cresce indefinidamente. E elas continuarão crescendo se nada for feito. Controlar essa variável é fundamental para demonstrar que o País tem sustentabilidade.”

Segundo o ministro do Planejamento, mantido o crescimento de despesas do Executivo federal acima da inflação, o Brasil não conseguirá ter superavit nos próximos anos. O ajuste necessário para reequilibrar as contas públicas, sem a PEC do teto de gastos públicos, seria de R$ 350 bilhões, afirmou.

Impostos
Meirelles não descartou um possível aumento de impostos, mas afirmou que essa mudança não garantiria uma melhora definitiva para a economia. “Em hipótese de necessidade de se aumentar impostos iremos propor ao Congresso. Mas não é o caminho para uma solução definitiva.”

Crise
Segundo Meirelles, a crise econômica atual é a maior da série histórica brasileira, desde o início do século XX, incluída a crise de 1929 que gerou a quebra da bolsa de Nova Iorque. Ele afirmou que, de 1929 a 1933, houve queda do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,3% e, de 2015 a 2016, queda de 7%. Meirelles também disse que, ao contrário de outras crises, como a de 2008, a atual é doméstica e não uma repercussão de problemas externos.

Saúde e educação
De acordo com Meirelles, a mudança da regra vai garantir mais recursos para saúde e educação em tempos de crise. “Em momentos de crise a correção pela inflação protege os investimentos em saúde e educação. Em momentos de crescimento econômico ele estabiliza. Essa definição nos parece bastante equilibrada.”

A regra atual estabelece para o próximo ano que o montante mínimo a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde é de 13,7% da receita corrente líquida (RCL) da União.


ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PEC-241/2016
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

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