segunda-feira, 29 de agosto de 2016

Minas Gerais: Tribunal de Contas do Estado - Curso Governança e Controle RPPS

Minas Gerais: Tribunal de Contas do Estado - Curso Governança e Controle RPPS

O curso apresenta as atribuições dos RPPS e da sua estrutura de governança, discute a função e relação dessa estrutura com a gestão e o controle do regime previdenciário numa perspectiva teórica e prática, enfatizando os limites e desafios da participação social na gestão previdenciária, capacitando pessoas para entenderem quais são as responsabilidades dos regimes próprios de previdência social (RPPS), bem como se dá a sua relação com o funcionamento de sua estrutura de governança.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Módulo I - Dimensão Jurídico-social
Facilitador: Fernando Ferreira Calazans
Exigências legais e responsabilização pessoal
A evolução do papel dos conselhos na Previdência Social Brasileira
Origens, virtuosidades e desafios da participação social na gestão previdenciária

Módulo II - Dimensão Governança
Facilitador: Edevaldo Fernandes da Silva
Os Órgãos de Gestão e seu Funcionamento
Princípios e Regras de Governança nos RPPS
Regras Prudenciais, Ética e Conduta

Módulo III - Dimensão FISCAP
Facilitador:  Mônica Kröger Magalhães Macedo Neves
Informações Gerais 

Módulo IV - Dimensão Atuarial
Facilitador: Ivan Sant’ana Ernandes
Premissas atuariais: as exigências legais e o cuidado na escolha
Avaliação atuarial e apresentação do DRAA
Equilíbrio, desequilíbrio (déficit ou superávit) e reequilíbrio do plano
Gestão integrada de ativos e passivos: a solvência do plano
A responsabilidade do gestor

Módulo V - Dimensão Contábil
Facilitador: Otoni Guimarães
O Plano de Contas
Estrutura
Função e Funcionamento das Contas
Principais Contas de Interesse RPPS
Lançamentos Contábeis
Ingressos dos Recursos
Investimento dos Recursos
Pagamento de Benefícios

Módulo VI - Dimensão Lei de Responsabilidade Fiscal e Despesas com Pessoal
Facilitador: Marconi Augusto Fernandes de Castro
Limites de gastos com pessoal
Gestão de folha de pagamento em cenário de crise econômica

Módulo VII - Dimensão Licitações e Contratos
Facilitador: Paulo Henrique Figueiredo
Noções Básicas
Modalidades

Módulo VIII - Dimensão Financeira (2 horas-aula)
Facilitador: Paulo Di Blasi
Exigências legais
Comitê de Investimentos e as responsabilidades do gestor
Mercados Financeiro, de Capitais, Imobiliário e alternativas de investimentos
Precificação de ativos, alocação estratégica e política de investimentos com foco na duration do passivo
Acompanhamento e monitoramento dos riscos de investimentos
Deliberações do comitê de investimentos e as exigências dos órgãos de fiscalização
METODOLOGIA

Utilização dos métodos de assimilação do conteúdo e de abordagem participativa.

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