quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Planalto da Serra/MT - Prefeita denuncia vereador por crime contra a previdência

Planalto da Serra/MT - Prefeita denuncia vereador por crime contra a previdência

A pena prevista para esse tipo de crime é de reclusão e multa

A Promotoria de Justiça Criminal de Chapada dos Guimarães (60 km de Cuiabá) requisitou a instauração de um inquérito policial junto à Polícia Federal para investigar o presidente da Câmara Municipal de Planalto da Serra, Rosimar Alves Pereira, por crime contra a previdência. O vereador é suspeito de apropriação indébita das contribuições recolhidas dos servidores do legislativo municipal. A decisão da promotora Tatiana Castrillon foi publicada na última quarta-feira (17). A pena prevista para esse tipo de crime é de reclusão e multa.

A denúncia foi feita pela prefeita Angelina Pereira, após tomar conhecimento de que o município estava inadimplente pela falta de repasses à previdência social por parte da Câmara. Com isso, a prefeitura fica impedida de firmar ou receber recursos de convênios do governo federal e estadual. “Desde o dia 19 de julho, Planalto da Serra está impedido de retirar a certidão negativa”, destacou.

Ainda de acordo com a gestora, essa não é a primeira vez que o legislativo deixa de repassar os recursos recolhidos. Em 2015, os débitos totalizavam cerca de R$ R$ 40.983,60. “No ano passado, deixamos de receber dois tratores da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), com valores estimados em R$ 400 mil, e de celebrar convênios junto a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Fundo Nacional de Educação (FNDE) e Ministério da Saúde”, contou.

Os atrasos anteriores resultaram em multa e juros para o município, que entrou com uma ação civil pública contra o vereador Rosimar Alves e o ex-presidente e atual primeiro secretário da mesa diretora do poder legislativo, Clodoaldo Reis, para ressarcimento dos valores pagos pela prefeitura. Ambos tiveram a suspensão de seus bens decretada para garantir a restituição dos valores.

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