terça-feira, 30 de agosto de 2016

Reforma da Previdência pode ser aprovada com aval de governadores

Reforma da Previdência pode ser aprovada com aval de governadores
Déficits bilionários nos sistemas de aposentadoria vão levar os governadores a apoiar aprovação de reforma proposta pelo Planalto. Em Minas, rombo chega a R$ 13,9 bilhões

Brasília – A reforma da Previdência tem grandes chances de ser aprovada no Congresso no que depender de estados e municípios: com as contas em frangalhos, a reforma viria a calhar para melhorar a saúde fiscal dos entes federativos com a equiparação de regras dos regimes públicos aos da iniciativa privada. A conclusão é de economistas que acompanham o assunto. A convicção parte da premissa de que, se não for tomada nenhuma atitude, governadores e prefeitos não terão dinheiro para pagar a aposentadoria dos servidores.

“Não há estado ou município que não esteja com a corda no pescoço. Há poucas semanas, começaram a aparecer condições políticas para que a reforma da Previdência saia do papel. Acredito que, se o governo encaminhar o projeto ao Congresso logo depois do impeachment, os governadores pressionarão as bancadas para que as medidas sejam aprovadas”, afirmou Hélio Zylberstajn, professor da Universidade de São Paulo.

Um estudo produzido pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados mostra que todos os 27 estados apresentarão déficit nos sistemas previdenciários este ano. Os maiores rombos serão em São Paulo (R$ 17,4 bilhões, Minas(R$ 13,9 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 8,7 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 7,7 bilhões). A soma de todas as unidades da Federação vai atingir R$ 78,8 bilhões — um aumento de 22,7% em apenas um ano, já que, em 2015, o saldo negativo foi de R$ 62,3 bilhões.

Os regimes próprios de previdência dos estados estão quebrados devido à má administração e à corrupção. Muitos dos sistemas foram usados para enriquecimento ilícito e, nos últimos anos, governadores rasparam o que ainda havia de recursos nos caixas da previdência para pagar salários de servidores. Uma das propostas é a de que os regimes próprios dos estados sejam incorporados pelo Funpresp, o fundo de pensão criado em 2013 para complementar a aposentaria dos servidores federais.

Perigo Paulo Tafner, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), observou que o enorme desequilíbrio das contas públicas está associado ao nó previdenciário. “Cerca de 80% do deficit fiscal tem origem nos sistemas de Previdência. Isso constrange o crescimento do país. Um líder que tenha consciência vai enfrentar a questão. Caso contrário, não vamos crescer nem criar empregos”, alertou. Tafner acredita que os congressistas começaram a enxergar o perigo. “Eles estão vendo que, se não vierem ajustes que deem funcionalidade ao sistema, não sobrará dinheiro nem para as emendas parlamentares.”

Para José Cechin, ex-ministro da Previdência Social, a questão, agora, é essencialmente política e não mais técnica. “O sentido de urgência para construir a viabilidade política é vital. A previdência está explodindo todos os dias, amarrando investimentos, impedindo gastos em setores como saúde e educação, e pode quebrar o Tesouro, como já fez com alguns estados”, sentenciou.

De acordo com Tafner, uma das principais questões a ser atacada é a regra da paridade, que atrela os salários de servidores da ativa aos benefícios recebidos por aposentados e pensionistas. “Tem que mudar a Constituição e acabar com a paridade. Cada vez mais, os tributos pagos a estados e municípios vão para a folha de salários e aposentadorias. Ainda existem estados que geram pensões para filhas de servidores da área jurídica. Isso significa que a dívida será carregada até o fim deste século, e esse cálculo foi feito antes desse aumento generoso que o Supremo Tribunal Federal (STF) está pleiteando”, indignou-se.

Nas contas de Tafner, nem com a criação de cinco CPMFs será possível pagar a dívida do setor público. “Em 2015, considerando União, estados e municípios, o buraco dos sistemas próprios de previdência ficou em R$ 132 bilhões para o pagamento de 4 milhões de aposentados e pensionistas. Desse total, R$ 32 bilhões foram para apenas 300 mil aposentadorias e pensões de militares. O rombo do INSS, que atende aos trabalhadores da iniciativa privada, ficou em R$ 85 bilhões para 30 milhões de beneficiários. A situação é de profunda iniquidade e injustiça, e a sociedade não aguenta aumento de carga tributária e nem tem mais como pagar o pacto da Constituição de 88.”

Regras especiais Especialistas afirmam ainda que enfrentar a questão dos regimes especiais é fundamental para estados e prefeituras. Professores, por exemplo, podem se aposentar depois de 25 anos de contribuição (mulheres) ou 30 anos (homens). São 2,5 milhões de profissionais no país, sendo que 80% são mulheres e 80% estão no serviço público. “Aos 55 anos, 90% das professoras estão aposentadas”, salientou Cechin. Tafner acrescentou que, para cada R$ 1 com professor na ativa, R$ 4 reais vão para inativos. “É por isso que estados e municípios resistem tanto a dar aumento para a categoria. Não há como melhorar a educação com esse gasto explosivo com os inativos”, argumentou.

Na Polícia Militar, o problema é ainda pior. Para cada R$ 1 gasto com um coronel na ativa, há R$ 50 em despesas com inativos. “O afunilamento de carreira é um entrave para a profissão. Enquanto não morrer um coronel, outro não pode ser promovido. Chegando aos 46 ou 48 anos, o militar é obrigatoriamente reformado porque não tem mais como ser promovido. É preciso fazer mudanças na carreira e esticar a idade para que a reforma desses profissionais aconteça aos 60 anos, pelo menos”, afirmou. “O problema é que os sindicatos dessas categorias são fortíssimos. É como se toda a sociedade tivesse sido capturada pelo sindicalismo da carreira pública, onde o dinheiro dos impostos é gasto apenas na folha de pagamentos de salários e aposentadorias.”

Célia Perrone /Correio Braziliense

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