quinta-feira, 25 de agosto de 2016

Relator defende aprovação da PEC dos Gastos Públicos e reforma da previdência


Relator defende aprovação da PEC dos Gastos Públicos e reforma da previdência
Ministro da Fazenda reconhece que outras medidas, além do limite de gastos do governo, serão necessárias para controlar despesas futuras

O relator da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 241/16), deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), afirmou que o Brasil estará à beira da insolvência se o texto não for aprovado.

“Essa é a hora da verdade, acima de ideologias. Está em jogo a saúde fiscal do governo federal. O quadro ainda não é insolvente como está o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul, mas poderá chegar em prazo curto, até cinco anos”, disse. Segundo ele, o Brasil tem pressa em responder à crise econômica. “Se não responder teremos o dia do juízo fiscal. As ruas, a crise e os brasileiros olham para nós.”

Ele participa de audiência pública com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles; e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira. A proposta em discussão busca limitar os gastos públicos federais por 20 anos corrigidos até o limite dado pela inflação do ano anterior.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Audiência pública com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS)
Perondi: o Brasil tem pressa em responder à crise econômica
Previdência
Perondi defendeu que, além da PEC do Teto dos Gastos Públicos, o Congresso aprove uma reforma da previdência “não só pelo buraco fiscal, mas pela janela demográfica que está se fechando.”

A mesma defesa foi feita pelo deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). “A PEC por si só não é suficiente, porque os gastos previdenciários vão pressionar os outros gastos da despesa primária.” De acordo com Pestana, é necessário a sociedade saber que “estamos dançando na beira do abismo” e ter dimensão da crise econômica.

Meirelles reafirmou que a PEC é a base do governo interino para enfrentar a crise, mas reconheceu que serão necessárias outras medidas, como a reforma da previdência, para controlar despesas futuras.

Desmonte
O deputado Patrus Ananias (PT-MG) criticou a proposta e classificou-a como uma proposta de desmonte do Estado democrático de direito. “Todos os direitos previstos na Constituição estão sendo afrontados pela PEC. É uma operação desmonte das políticas públicas sociais.” Segundo o parlamentar, a proposta é um crime de lesa pátria por congelar o Brasil por 20 anos.

Patrus Ananias falou que é importante relativizar as afirmações dos ministros de que a PEC seria a saída para a crise econômica. “Toda análise traz uma visão de mundo e um viés ideológico. É importante relativizarmos as informações. Não há verdades definitivas e não há saídas únicas”, afirmou. Ele também criticou a fala de que a carga tributária brasileira é alta, ressaltando que somente pobres e classe média assalariada têm de pagar boa parte de sua renda em tributos.

Meirelles voltou a defender a aprovação da PEC para enfrentar a recessão. “O fato concreto é que o Brasil está hoje em recessão, com desemprego aumentando e com a renda da população caindo. Tudo isso com aumento enorme das despesas públicas nos últimos anos.” Segundo Meirelles, o problema atual do Brasil não é de demanda, mas de oferta e é preciso conseguir um nível de expansão financiável.

O deputado Sílvio Torres (PSDB-SP) afirmou que a fala de Patrus Ananias é “muito bonita”, mas não esclarece. “O que está congelando o Brasil e pode levar o País à falência é a desorganização das contas públicas, é a irresponsabilidade fiscal.”

A audiência com os ministros continua no plenário 2.



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