sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Rio Grande do Sul: Simpósio debate desafios de sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social

Rio Grande do Sul: Simpósio debate desafios de sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social

"Com a aprovação deste regime o Estado ficará em sintonia com a União e outros entes federativos", destacou Di Camelli - Foto: Humberto Alencastro/ IPERGS -

Uma análise do cenário atual da situação previdenciária no Rio Grande do Sul, a influência da economia e da política, os sistemas e o futuro do serviço público está sendo feita no Simpósio de Previdência 2016, promovido pelo Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs). Nesta sexta-feira (26) o evento, que se iniciou na quinta-feira (25), prossegue, das 8h30 ao meio-dia, com o painel Questões Sociais e palestra motivacional 'O mundo mudou bem na minha vez'. 

O primeiro dia teve palestras sobre o cenário atual do setor, influência da economia e da política, sistemas previdenciários e futuro do serviço público. O secretário da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, Raffaele Di Cameli, representou o governador José Ivo Sartori, destacou a importância da iniciativa do Ipergs ao promover o evento com este tema. "Com a aprovação deste regime o Estado ficará em sintonia com a União e outros entes federativos", destacou".

“O propósito do nosso simpósio é proporcionar aos servidores estaduais uma reflexão sobre a previdência, e que o tema possa ser compreendido de forma clara e segura”, falou José Parode, presidente do Ipergs, na abertura do evento. O gestor da autarquia fez a primeira palestra apresentando números, citando as realizações até o momento e abordando as origens do déficit e as perspectivas da previdência.

Denise Gentil, professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, apresentou o contexto macroeconômico do país, abordando as razões de politicas econômicas que viabilizaram a proposta conservadora de Reforma da Previdência. A palestrante, ao falar sobre o atual cenário econômico do país, vinculou a queda das receitas e o superávit da seguridade social. Gentil disse que o enfraquecimento da saúde pública, da previdência pública e da educação pública afeta diretamente na renda do trabalhador, que precisa recorrer às opções privadas destes serviços que, muitas vezes, não atendem à expectativa e necessidade. Comentou também as desvinculações das receitas da União como mais um artifício que esvazia os cofres da seguridade social.

Na segunda parte, o debate iniciou com o painel 'Sistemas Previdenciários' com participação de Marilhane Meirelles, coordenadora da Procuradoria Previdenciária da PGE/RS. Ela abordou o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS/RS) e falou sobre a Constituição Federal, as legislações atuais e os atos normativos sobre o tema RPPS. O diretor de Previdência do Ipergs, Ari Lovera, discorreu sobre os desafios para o RPPS/RS, expondo a situação atual e quais são as alternativas e soluções. Aposentadorias precoces por regras especiais, aumento da expectativa de vida e desequilíbrio financeiro estadual figuram entre os desafios da situação atual e, como alternativas e soluções, a sugestão da criação de novas fontes de receitas, revisão das regras da aposentadoria e um tempo maior de contribuição, entre outras.

Ivan Bechara, diretor-presidente da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do RS, explicou como o RS PREV - Complementar, que entrou em vigor na última sexta-feira (19), funcionará na prática. A Previdência Complementar será gerida pelo RS-PREV e o ingresso no plano é facultativo. A principal regra é a limitação das aposentadorias e pensões do RPPS ao teto do INSS (R$ 5.189,82) e se aplica aos servidores que tomarem posse em cargo efetivo a partir de 19/08/2016, independente do valor da contribuição (base de contribuição limitada ao teto; aposentadorias e pensões limitadas ao teto). Bechara esclareceu que qualquer servidor titular de cargo efetivo do RS, esteja ele abrangido ou não pelo novo modelo previdenciário e independente de sua remuneração, pode se inscrever no Plano RS-Prev.

O último painel intitulado Serviço Público foi medidado pelo presidente do Conselho Deliberativo do Ipergs e vice-presidente da Associação dos Servidores do Judiciário, Luis Fernando Alves da Silva, e tratou sobre as 'Reflexões sobre o futuro do Regime Jurídico Estatutário', apresentado pelo promotor de Justiça do Estado do RS, Heriberto Roos Maciel e, em seguida, a palestra 'Serviço Público para onde vamos?', com Josué Martins, estatutário do Tribunal de Contas do Estado do RS.

O Simpósio de Previdência do RS em sua primeira edição reuniu 250 inscritos para debater e refletir sobre os desafios para o fortalecimento e sustentabilidade dos RPPS. Participaram no primeiro dia, a procuradora-geral adjunta para Assuntos Institucionais, Ana Cristina Tápor Beck, representando a PGE; o secretário adjunto da Casa Civil, José Guilherme Kliemann; o secretário adjunto da Fazenda, Luis Antônio Bins; o presidente da Procergs, Antônio Ramos Gomes; o diretor de Planejamento do Banrisul, Tulio Brune; o diretor de Saúde do Ipergs, Alexandre Escobar; o superintendente regional do Banco do Brasil, Vanderlei Barbiero; o superintendente executivo da Caixa Econômica Federal, Pedro de Lacerda; representantes da Associação do Ministério Público e demais servidores públicos estaduais.

Texto: Ascom Smarh, com informações da Ascom Ipergs
Edição: Léa Aragón/ Secom


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