terça-feira, 2 de agosto de 2016

RPPS: Seminário trata do eSocial na Administração Pública acontece até a próxima quinta-feira (4)

RPPS: Seminário trata do eSocial na Administração Pública acontece até a próxima quinta-feira (4)

Evento tem como objetivo a disseminação do eSocial entre os gestores públicos

Da Redação (Brasília) – Representantes do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público (DRPSP), da Secretaria de Previdência, participam até a próxima quinta-feira (4) do primeiro Seminário do eSocial para órgãos públicos. O evento que acontece em São Paulo faz parte das ações de disseminação do eSocial para os órgãos da Administração Pública com a participação dos entes federativos para que estes possam conhecer o sistema, apresentar suas críticas, dúvidas e sugestões de aprimoramento.

O eSocial é um sistema que permite a unificação do envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de todos os empregadores, inclusive órgãos públicos. Desde o segundo semestre de 2014, o DRPSP vem inserindo as informações relativas aos órgãos públicos no eSocial para a formação do sistema integrado de dados relativos a remunerações, aposentadorias e pensões dos servidores públicos e militares.

Com a obrigatoriedade da utilização do eSocial pelos órgãos públicos, o envio de informações, tanto aquelas relativas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) como aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), passam a ser realizadas pelo sistema.

A unificação de dados possibilitará o cruzamento de informações para coibir pagamentos indevidos de benefícios, identificar acumulações indevidas de cargos e o recebimento de remunerações acima do teto constitucional, dentre outras medidas de gestão.

O Seminário, que teve início nesta terça-feira (2), é organizado pelo Comitê Gestor do eSocial, composto por representantes Secretaria de Previdência, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Ministério do Trabalho, do Instituto Nacional do Seguro Social e da Caixa Econômica Federal. Foram ofertadas seis vagas para cada unidade da federação e duas vagas para cada capital.

Acesse aqui a programação e outras informações sobre o evento. Dúvidas sobre o Seminário também podem ser esclarecidas por meio do telefone. (61) -2021-5555.

Informações para a imprensa

Ligia Borges

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