terça-feira, 30 de agosto de 2016

União quer barrar desaposentação mudando regras de aposentado do INSS que ainda trabalha

União quer barrar desaposentação mudando regras de aposentado do INSS que ainda trabalha

O governo deve incluir, na reforma da Previdência, um regime especial para os aposentados que continuam no mercado de trabalho. Segundo uma fonte ligada à equipe que trata do tema, os trabalhadores que recebem benefícios e continuam na ativa podem ficar isentos de contribuição mensal ao INSS. A medida seria uma estratégia para acabar com os casos de desaposentação — troca do benefício por outro mais vantajoso, porque o segurado se aposentou, mas continuou trabalhando e contribuindo ao INSS.

Ainda segundo a fonte, a medida é defendida pela equipe técnica, que vê nos casos de desaposentação um problema a mais para o caixa deficitário da Previdência Social. Hoje, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), existem mais de 182 mil ações judiciais em curso no país, tratando da desaposentação, o que pode gerar um peso imediato de R$ 7,65 bilhões por ano no déficit da Previdência, e um impacto de longo prazo de R$ 181,87 bilhões.

Segundo outras propostas em estudo, como informou “O Globo”, no domingo, os aposentados com mais de 60 anos poderiam ser contratados por empresas, com jornada reduzida, entre quatro e seis horas, sem encargos trabalhistas como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), contribuição ao INSS e 13º salário. Teriam apenas a férias, sem adicional de um terço. Aposentados por invalidez não seriam incluídos. Hoje, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) fixa jornada diária de oito horas e 44 semanais, inibindo as contratações de empregados por períodos menores.

Leia mais: http://extra.globo.com/

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