segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Cuiabá/MT - Empossados novos membros do Conselho Previdenciário


Cuiabá/MT - Empossados novos membros do Conselho Previdenciário

LUCIANA SOUZA

Fotos: Michel Alvim


Foram empossados na última sexta-feira (16), os novos conselheiros previdenciários eleitos no dia 10 de agosto, para exercer mandato no biênio 2016/2018.  A solenidade aconteceu na sede do Cuiabá/Prev e na ocasião, foram apresentadas as novas diretrizes do conselho regidas pela Lei de Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O novo conselho é composto por nove membros,  cada um com seu suplente. Desses, cinco foram eleitos por votação direta e quatro indicados pelos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo. A nomeação está disposta pelo decreto nº 6.101 de 9 de setembro, publicada no Diário Oficial de Contas de 13 de setembro.

O secretário de gestão, Eroaldo Oliveira, acompanhou a posse e parabenizou o trabalho dos servidores à frente do conselho. Ele destacou o comprometimento de todos com os resultados positivos que o município vem colhendo.

“A posse dos novos membros do conselho reafirma uma das nossas missões, que é estabelecer uma gestão democrática, participativa, ouvindo os representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e os próprios segurados. Estão todos de parabéns pelos trabalhos já executados. Esse processo é de vocês. Estar mais próximo dele só vem auxiliar ainda mais, nas melhorias. E como consequência, uma colheita de ótimos resultados”, disse.

Para o secretário-adjunto de Previdência, Fernando Jorge de Oliveira, a participação dos servidores no processo é peça fundamental para um trabalho de qualidade no que rege o órgão. “É de extrema importância que os servidores participem do processo, assim terão uma dimensão das ferramentas regidas por ele e no que elas impactam no Poder Público; qual o papel desse sistema no contexto da nossa capital”, reiterou.

Fernando ainda lembrou que o Fundo Contábil não é somente um órgão de aposentadoria. “Nossas atividades compreendem diretrizes, que bem administradas dão suporte as tomadas de decisões com mais gerenciamento, resultados positivos e assim,  menos impacto na Fonte 100, gerando mais investimentos no social”, explicou.

Unificação dos Conselhos


Com a sanção da Lei Complementar 399/2015, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), onde o sistema previdenciário passa de Autarquia para Fundo Contábil, nos termos do art. 71 da Lei Federal nº 4.320/1964, ficando vinculado à  administrativa da Secretaria Municipal de Gestão, decide-se também sobre a estrutura dos conselhos, que antes era composto pelo Conselho Curador, Fiscal e Comitê de Investimento.

Com as novas diretrizes da lei, valendo a partir desta eleição, se unificará os Conselhos Curador e fiscal, se tornando Conselho Previdenciário, composto pelos noves membros, com funções de deliberação superior atuando na fiscalização e representação dos segurados municipais.

“Essa unificação dos conselhos segue as diretrizes nacionais e nos auxiliará nos trâmites dos processos, trazendo mais agilidade, dinamismo alinhada a transparência das atividades previdenciárias”, conclui secretário-adjunto Fernando.

 Já o Comitê de Investimento, órgão autônomo de caráter deliberativo, tem suas funções ligadas ao assessoramento em aplicações de investimentos dentro do Fundo Contábil. Auxilia no processo decisório quanto à execução da política de investimento dos recursos previdenciários, com atribuições no seu regimento interno. É composto por cinco membros, entre ativos e inativos, dos dois poderes, escolhidos pelo prefeito, sendo três titulares e 2 suplentes. Um dos requisitos para assumirem é no mínimo a formação acadêmica de nível superior.


Empossados:

Votação direta

Ativos

1º Alerte Ferreira da Silva (PGM)                1º Suplente – João Custodio (SME)

2ºMarcia Regina Peres de Moraes (SME)       2º Suplente – Edgar Graciano Marques (SMGE)

3º Odoaldo Forte Daltro (SME)                   3º Suplente  - Jairo Fernandes Leite (SME)

Inativos

1º Neila Maria Botelho do Prado                 1º Suplente  -  Alfredo de Araújo Granja Filho

2º Arlete Maria Luiz da Costa                     2º Suplente  -  Maria Marly Guimarães de Souza



Indicados

Executivo

Luiz Sávio Fernando de Campos                Suplente - Jaime de Arruda Filho

Marcela Nunes Rondon                            Suplente - Leandro Rodrigues do Prado



Legislativo

Inamar Ramos da Silva                            Suplente - Sara Maria Pacheco Pinto e Castro

Isaque Levi Batista dos Santos                  Suplente  - Mauro Tsugumiti Fukuhara

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