sexta-feira, 9 de setembro de 2016

Juatuba/MG - Cálculo atuarial apura déficit de mais de R$ 24 milhões no Instituto de Previdência dos Servidores de Juatuba

Juatuba/MG - Cálculo atuarial apura déficit de mais de R$ 24 milhões no Instituto de Previdência dos Servidores de Juatuba

Em março de 2015, os vereadores autorizaram, por meio de lei aprovada na Câmara, a criação do Instituto de Previdência dos Servidores de Juatuba. O aval concedido à prefeita Valéria Aparecida dos Santos pelo Legislativo, em meio a muita polêmica e manifestações de descontentamento dos principais interessados: os funcionários públicos do Município. Pouco mais de um ano depois, estudo encomendado pela diretoria do órgão aponta que algo pode ter saído errado. Uma empresa especializada apontou que o Juaprev tem neste ano um déficit atuarial de quase R$ R$ 24,2 milhões
Procurado pela reportagem, o atuário Raphael Silva, sócio da organização contratada para realizar o levantamento, explicou que o montante não é referente a dívidas e sim a um cálculo que é feito para verificar se a arrecadação será suficiente para a cobertura dos direitos dos assegurados no futuro. Na prática, isso quer dizer que se a situação não for contornada, as aposentadorias e pensões dos contribuintes podem estar ameaçadas. Segundo o profissional, o trabalho é feito com base em um banco de dados com informações pessoais de todos os servidores, com a possibilidade de identificar até mesmo os riscos de morte e afastamentos por invalidez.

Dessa relação entre receita e despesa, a partir da constatação do número de benefícios a serem concedidos em determinado período saem os números que mostram a capacidade financeira do instituto para honrar os compromissos. Detectada essa diferença agora, pouco mais de um ano depois da implantação do Juaprev, foi adotada uma providência para tentar sanar o problema, a partir da alteração do plano de custeio do Regime Próprio. Alteração à legislação altera para 11,19% o percentual de contribuição da administração direta, indireta e fundacional.

Para o equacionamento do déficit previdenciário correspondente ao custo suplementar de 9,58%, o Município, por meio dos poderes Legislativo e Executivo, inclusive das autarquias e fundações, adotará plano de financiamento estruturado sob a forma de aplicação de alíquotas progressistas. As amortizações nesse sentido terão início por meio da adoção do indicador de 4,10% sobre a folha dos ativos, evoluindo anualmente à razão de 0,32% até 2050, quando, de acordo com a estimativa, as contas estarão equacionadas. A lei n.º 966, de 24 de agosto e que permite a alteração, foi publicada no Diário Oficial do Município de terça-feira, 30.


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