quinta-feira, 1 de setembro de 2016

Maceió/AL - Tribunal julga contas de candidato quando prefeito de Maceió, em 2007; relator aponta várias irregularidades, a exemplo da utilização de verba do BID

Maceió/AL - Tribunal julga contas de candidato quando prefeito de Maceió, em 2007; relator aponta várias irregularidades, a exemplo da utilização de verba do BID 

TCE analisa contas relativas ao ano de 2007, quando Cícero Almeida era prefeito de Maceió
FOTO: LARISSA BASTOS

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) iniciou o julgamento, na manhã desta quinta-feira (01), das contas do ex-prefeito de Maceió Cícero Almeida (PMDB), referentes ao ano de 2007. A gestão do hoje deputado federal, segundo o relator do processo, conselheiro Anselmo Brito, foi marcada por diversas irregularidades, a exemplo da utilização indevida de verba oriunda do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Contudo, logo na abertura dos trabalhos, a conselheira Maria Cleide Costa Beserra pediu vistas e, com isso, o processo só deve retornar para a pauta do Pleno na próxima semana.

Contudo, ainda que o TCE reprove as contas de Almeida, o candidato a prefeito de Maceió nas eleições municipais tornar-se-ia inelegível somente em caso de aprovação pela Câmara de Vereadores.

De acordo com o conselheiro Anselmo Brito, o TCE também detectou o descumprimento do limite de gastos em áreas consideradas essenciais, como saúde e educação. Ainda segundo o relator, os R$ 48,5 milhões liberados pelo BID naquele ano deveriam ter sido utilizados apenas em ações de combate à pobreza na capital. Contudo, conforme apurado pela Corte de Contas, somente R$ 1,5 milhão teve tal destinação, com o restante do valor vindo a ser empregado em outras áreas, como na Previdência do município.

Outro fator destacado pelo conselheiro é o fato de a gestão, à época, não ter destinado o percentual mínimo (15%), como previsto na Constituição, à Saúde municipal.

"O dinheiro do BID deveria teria sido empregado apenas em ações de combate à pobreza, mas o montante também sendo acabou utilizado em pagamentos relativos à Previdência e em campanhas publicitárias encabeçadas pela Secretaria Municipal de Comunicação, entre outras coisas", explicou Anselmo.

Por fim, Anselmo Brito destacou também que a Prefeitura, na gestão de Cícero Almeida, procedeu um repasse de R$ 12 milhões a mais do que o permitido em lei. Naquele ano, reforçou o conselheiro, foram relocados cerca de R$ 34 milhões, quando o limite era de R$ 22 milhões.

A Gazetaweb busca contato com o deputado e candidato a prefeito de Maceió.

Fonte: http://gazetaweb.globo.com/

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