sexta-feira, 31 de março de 2017

Rio de Janeiro/RJ - Fuga da bancarrota

Rio de Janeiro/RJ - Fuga da bancarrota
  
POR LUIZ ALFREDO SALOMÃO - Oglobo

Os governantes brasileiros têm tradição de desviar recursos arrecadados dos trabalhadores com vistas a constituir seus institutos de previdência e assistência. Assim foi com os poderosos IAPs, há 60-70 anos, cujos recursos financiaram a construção de grandes hospitais (Lagoa, Bonsucesso, Servidores etc.), como também de habitações, bairros (dos Bancários, na Ilha) e cidades (Brasília), além de projetos de interesse dos governantes: CSN, Belém-Brasília, Transamazônica etc.

Além de sacar recursos dos institutos, sem devolvê-los com juros e correção monetária, os governantes incluíram na sua responsabilidade a cobertura previdenciária de outras categorias, como os trabalhadores rurais, sem o devido aporte de recursos que garantissem seu equilíbrio a longo prazo. Era justo do ponto de vista social, mas um desastre atuarial que repercute até hoje.

Isso tudo também aconteceu com o Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro (Previ-Rio), criado por Saturnino Braga, apenas com os encargos de pensões, auxílios e empréstimos imobiliários. Cesar Maia criou em 2001 o Fundo Especial de Previdência (Funprevi), administrado pelo Previ-Rio, com uma disponibilidade de recursos de R$ 3 bilhões, os quais, se aplicados adequadamente, equivaleriam hoje a R$ 16 bilhões. A responsabilidade pelos benefícios dos já aposentados, no entanto, continuou com o Tesouro, e não com o Funprevi.

Por meio de uma manobra jurídica discutível, em 2004, Maia decidiu que o Funprevi passaria a pagar, em lugar do Tesouro, também as aposentadorias concedidas desde 1999, transferindo para o fundo a responsabilidade por milhares de beneficiários. Dessa forma, o alcaide liberou milhões de reais do orçamento para destiná-los a outros gastos (Cidade das Artes e PAN). Da mesma forma, o prefeito Eduardo Paes estendeu a cobertura do Funprevi para aposentadorias e pensões de cinco mil guardas municipais, cujas contribuições eram recolhidas antes ao INSS, sem aportar ao Fundo os recursos necessários para arcar com esse passivo atuarial.

Além dessas concessões eleitoreiras feitas às expensas dos cariocas que pagam IPTU e ISS, o patrimônio inicial do Funprevi/Previ-Rio foi dilapidado em operações imobiliárias desastradas e aplicações financeiras ruinosas. O caso mais gritante é o da concessão feita para a construção do Centro de Convenções SulAmérica, em que o município entrou com o terreno e mais 30% do valor da obra. Isso rende hoje ao Funprevi míseros R$ 250 mil por mês.

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Outras transações “de pai para filho”, conduzidas pelos dois prefeitos anteriores, acabaram por dilapidar o patrimônio dos servidores no Funprevi. Hoje, os ativos do Fundo valem apenas R$ 1 bilhão, sendo que seus principais bens são os dois prédios que sediam a prefeitura, que paga aluguéis irrisórios para ocupá-los.

Não queremos para os servidores municipais o mesmo destino do Rioprevidência, dos aposentados e pensionistas estaduais. Para garantir o pagamento dos benefícios dos funcionários da cidade, é necessário austeridade e o cumprimento da Constituição e das leis que foram desrespeitadas em função de ambições políticas dos ex-prefeitos.

Luiz Alfredo Salomão é presidente do Previ-Rio



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